Em entrevista ao Jornal Todo Dia, na edição desta sexta-feira (5), o GM e diretor do STMC, Lourivam Valeriano, destacou as novas lutas para a melhoria dos Guardas Municipais, como o benefício da aposentadoria especial.
Confira a reportagem na íntegra:
'Maioridade' da GM traz responsabilidades
Paulo Planta/Jornal Todo Dia
"A Guarda Municipal de Campinas está prestes a completar 18 anos e "ganhou" de presente a lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e que dá poder de polícia para as Guardas Civis de todo o País. A maioridade, no entanto, traz novas responsabilidades. Entre elas está a proximidade da chegada do tempo em que os primeiros guardas poderão requerer a aposentadoria especial, por causa da atividade de risco, que ainda não está regulamentada no município e na maioria das cidades do Estado.
A regulamentação da aposentadoria especial é polêmica e vai gerar um impacto significativo na corporação e na arrecadação, além de colocar o interesse dos trabalhadores em conflito com os da administração municipal.
Os guardas municipais de Campinas conseguiram na Justiça o direito de aposentadoria especial para quem completar 25 anos na corporação, o que também já garante o reconhecimento do caráter de periculosidade e insalubridade do trabalho.
O benefício foi conquistado, segundo o diretor do sindicato dos servidores públicos municipais, Lourivan Valeriano de Souza, em 2011, através de um instrumento jurídico chamado mandado de injunção. Mas, para usar esse direito, o servidor hoje teria que entrar na Justiça. Isso, segundo Valeriano, seria contestado pela administração, "que é obrigada a recorrer de todas as decisões judiciais tomadas contra ela". Com a regulamentação, a aposentadoria seria concedida automaticamente.
E ainda existe outro debate sobre a aposentadoria especial: como fica a situação do guarda que trabalhou em outras atividades e só depois prestou concurso e entrou na Guarda Municipal? O sindicato diz que uma das soluções defendidas por parte dos guardas é que seja adotado o critério de São Paulo, onde o servidor pode requerer a aposentadoria com 20 anos de trabalho na corporação e dez fora dela.
A regulamentação da aposentadoria é tema de várias reuniões do sindicato com a Prefeitura de Campinas, que montou uma comissão para avaliar o impacto da medida na arrecadação e negociar com os trabalhadores. Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Recursos Humanos, a equipe realiza cálculos para apresentar ao sindicato. Valeriano diz que as negociações caminham bem, mas afirma que não há um prazo para se chegar a um consenso.
Segundo ele, um grupo de cerca de 300 guardas está perto de ter direito a requerer o benefício. Ele lembra que além do risco à vida inerente à função, o servidor que atua na Guarda ainda tem que carregar quase dez quilos de equipamentos. "Não dá para querer que um homem de 60 anos vá correr atrás de bandidos com essa carga", disse. Na regra geral da aposentaria comum, o contribuinte masculino precisa totalizar 95 anos com a idade mais o tempo de trabalho. Pode requerer a aposentadoria, por exemplo, quem tem 60 anos e contribuiu durante 35. No caso das mulheres, são 85 anos.
IMPACTOS
O secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, não estava na cidade ontem. Segundo Sérgio Mauro Grossi, diretor de Gabinete, além do impacto financeiro, que está sendo avaliado pela comissão formada pela prefeitura, também haverá redução no efetivo da corporação. Mas, segundo ele, a administração já contabiliza as perdas e está antecipando a reposição. "Temos 100 guardas já aprovados em concurso que se apresentarão à academia da Guarda Municipal na próxima semana", disse. Segundo ele, existem planos para contratação de mais 100 guardas."
Fonte: STMC com informações Jornal Todo Dia
