O Plano Nacional de Educação agora é lei (Lei 13.005, de 25 de junho de 2014) e já está em vigor. O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais
Trata-se de uma grande conquista, uma vez que é resultado de um amplo processo democrático e da luta incansável das entidades que defendem o fortalecimento da educação pública e dos movimentos sociais. Foi essa batalha travada nos mais diversos espaços de debate que se consolidou um PNE muito melhor do que aquele enviado em 2010 ao Congresso Nacional.
Com a lei em mãos, a tarefa agora é assegurar seu efetivo cumprimento e a execução de suas metas, de modo a garantir o direito de cada cidadão brasileiro a uma educação qualidade com as devidas referências sociais.
Confira na íntegra a Lei do Plano Nacional de Educação (13.005 de 2014)
Fonte: STMC com informações Contee
