A Comissão Especial que analisa o Plano Nacional da Educação (PNE - PL 8035/10) iniciou nesta quarta-feira (2) a discussão do parecer final do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), sobre a proposta. Mesmo com o plenário lotado por manifestantes da sociedade civil organizada e 37 deputados inscritos para pronunciamento, a votação do texto foi suspensa em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Nesse momento, segundo o regimento interno, todos os órgãos deliberativos da Casa, devem suspender suas atividades.
No entanto, no início da sessão, o relator apresentou novas alterações feitas em seu parecer. Entre elas, Vanhoni decidiu retirar a meta prevista no substitutivo do Senado que estabelece a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). "Estou retirando porque não é uma meta para a maioria dos estados da nação e prejudica o sistema de avaliação. [a meta] Traz uma concepção que não acompanha o conjunto de metas e de estratégias [do plano]", disse o deputado e ressaltou que vai manter o texto original da Câmara neste item.
Outra mudança apresentada pelo relator é a retomada da redação aprovada na Câmara sobre a diretriz do PNE que se refere à "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". No relatório anterior do deputado, acrescenta-se ao final do texto "a erradicação de todas as formas de discriminação".
A alteração foi criticada por vários deputados, por considerarem que na Constituição Federal brasileira existe discriminação de raça e de sexo, realidade que deve ser desconstruída. A comissão volta a se reunir na próxima semana para discussão e
votação do relatório apresentado.
Tramitação
O texto do PNE foi enviado pelo Executivo no final de 2010, com o objetivo de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em programas da área. Na Câmara, a matéria foi aprovada em 2012, mas voltou à Casa após ter sofrido alterações no Senado Federal. Depois de ser aprovado na comissão especial, o texto ainda precisa ser examinado pelo Plenário da Câmara.
Para a CTB, esta matéria é prioritária e sua aprovação deve ser imediata, garantindo investimento dos 10% do PIB em educação pública.
Fonte: Portal CTB
