A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) realizou, nesta terça-feira (11), a primeira reunião de trabalho do ano para discutir o rito de tramitação da matéria, aprovada na Câmara dos Deputados em 2012. Agora, além de discutir um cronograma de trabalho para votação da proposta, a comissão vai analisar as alterações feitas pelos senadores ao texto do projeto. Concluída a votação do colegiado, a matéria ainda seguirá para apreciação do plenário.
Para o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), é preciso rapidez na análise da proposta. “Queremos ser céleres, mas sem deixar margens para dúvidas no que votaremos", disse o deputado.
O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acrescentou que esta “celeridade que todos nós queremos não deve comprometer a necessidade de buscarmos o consenso". O deputado espera concluir os trabalhos na comissão especial até março deste ano.
Na reunião, foi sugerida, ainda, a realização de audiência pública para ouvir a sociedade civil, com data a ser definida. A comissão especial volta a se reunir na próxima quarta-feira (19).
Alterações do Senado
Entre as mudanças feitas pelos senadores ao projeto, está a destinação dos investimentos em ensino. Pelo texto da Câmara, o gasto deve ser de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. Já o substitutivo aprovado no Senado mantém a meta de 10%, mas não restringe os gastos ao setor público.
Outra alteração é a retirada da meta que previa que, em 10 anos, 40% das novas matrículas seriam em instituições públicas de ensino superior. O texto do Senado também amplia para 10 anos o prazo para que 100% das crianças estejam alfabetizadas aos oito anos de idade. Na proposta original o prazo era de cinco anos.
O PNE
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação, de autoria do Poder Executivo, apresenta metas e diretrizes para a educação até 2020. O texto prevê ainda formas de a sociedade cobrar e monitorar cada uma das conquistas previstas.
Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Fonte: Portal CTB
