A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/2006),que constava na pauta desta terça-feira (12). Agora a matéria deve voltar à pauta apenas na próxima semana.
Isso porque, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os líderes dos partidos da base do governo e da oposição acertaram paralisar por uma semana as votações no Plenário da Câmara.
Na tentativa de ganhar mais tempo e tentar evitar a aprovação do projeto, os líderes governistas apresentaram uma proposta alternativa para a fixação de um piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
A ideia é que o teto seria aplicado apenas a partir de 2014, teria um valor de R$903 e não seria estabelecida uma política de reajuste anual na proposta.
Entenda
A proposta original estabelece piso salarial de R$ 950 e uma política de reajuste. Atualmente, esse valor é repassado pela União, mas segue uma portaria do Ministério da Saúde, e muitos municípios não repassam o valor integral para os agentes. O governo resiste ao projeto porque determina reajustes anuais de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e aumento real durante três anos com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto).
Fonte: Portal CTB
