Em reunião com a CTB e as demais centrais sindicais, realizada na última terça-feira (12), o senador Romero Jucá (PMDB/RR) aceitou negociar com as entidades um novo texto sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O parlamentar é relator do projeto que trata do referido tema na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, destinada a analisar a matéria.
Além disso, Jucá se comprometeu a retirar o projeto da pauta de votação, desta quarta (20), e iniciar o diálogo com os representantes das centrais sindicais. A primeira reunião foi marcada para a próxima terça (19), às 17 horas. Na oportunidade, além de entregar uma proposta de texto sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público, os representantes das centrais vão apresentar uma sugestão de calendário para as negociações.
Para o secretário de Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, o resultado da reunião foi positivo. “Foi uma abertura para discussão. O senador mostrou que está disposto a nos ouvir e que vai esperar o relatório das centrais antes de colocar o projeto em votação. Isto foi muito importante”, disse Ribeiro, no entanto, o dirigente alertou. “O desafio agora é se as centrais sindicais têm capacidade de apresentar uma proposta. A bola da vez está em nossas mãos.”
Relatório das centrais
As centrais sindicais vêm construindo ao longo dos anos o debate sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público e da negociação coletiva. No ano passado, durante encontro da CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, foi aprovada uma minuta de projeto e apresentada aos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria Geral da Presidência.
“Temos muito debate acumulado e queremos apresentar esse debate e discutir com o governo e os parlamentares. Queremos buscar o diálogo em cima das proposições para avançar no debate”, disse o dirigente da CUT, Pedro Armengol.
No entanto, até o momento, as entidades não receberam resposta sobre o relatório encaminhado. “Peguem esse material que vocês já discutiram e vamos tentar construir agora. Se vocês me apresentarem uma proposta e eu concordar, eu apresento. O que eu não posso fazer é parar a tramitação do projeto”, disse o senador durante a reunião com as centrais.
Convenção 151
Apesar de não estar no projeto, pois, segundo o relator, trata apenas da regulamentação do direito de greve, os dirigentes das centrais insistiram na importância de discutir a Convenção 151, que estabelece o direito à negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal - aprovada pelo Congresso em 2010. Para as centrais, a efetiva negociação coletiva no setor público e tão importante como a regulamentação do direito de greve.
“O projeto trata da apenas da regulamentação. A [Convenção] 151 não está na proposta. Mas eu não estou dizendo que a gente não pode discutir”, afirmou Jucá.Outra proposta apresentada pelas centrais sindicais durante na reunião é a criação de uma mesa para discutir estes temas entre centrais, governo e parlamentares.
Mesmo sem confirmar a possibilidade de atender esta demanda, Romero Jucá concordou em convidar o governo para os debates. “O governo não apresentou nada até agora, mas eu vou chamar [para o debate]”, disse o senador.
Além do dirigente da CTB, participaram da reunião representantes da CGTB, CUT, CSP-Conlutas, Nova Central e UGT.
Fonte: Portal CTB
