Terceirização: PL 4330 está pronto para votação no Plenário da Câmara

A informação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que orienta para máxima atenção do movimento sindical ao PL 4330/2004, que pretende expandir a terceirização no país, já que o prazo de cinco sessões do plenário da Câmara expirou e o projeto será votado a qualquer momento pelo plenário da Casa, pois a pauta está livre. 

 

Este prazo foi determinado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acatou requerimento neste sentido apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

 

Segundo o Diap, este ardil regimental, não há dúvida, atropela entendimento que só se votaria o projeto quando se alcançasse um consenso em torno da matéria.

 

“Agora, é preciso ter atenção redobrada, pois a pauta está livre e o projeto pode ser agendado para votação em qualquer momento. Urge uma mobilização nacional do movimento sindical, pois a despeito da decisão das bancadas do PT e do PCdoB que fecharam questão contra o projeto, as demais bancadas partidárias não têm essa posição. Ou estão dividas em relação ao tema ou estão integralmente a favor do projeto”, avalia o Departamento em nota publicada em sua página eletrônica.

 

Segundo análise dos especialistas do Diap, a bancada empresarial, majoritária na Câmara, articula e faz pressão para aprovar o projeto, que só é apoiado hoje pelos empresários.

 

A CTB é claramente contra o PL 4.330 por entender que a proposta precariza as relações de trabalho, ameaça direitos e é um retrocesso na manutenção dos direitos sociais e trabalhistas. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, é essencial o enfrentamento que as centrais sindicais unificadas devem fazer para buscar uma grande mobilização nacional que evite esse retrocesso à pauta trabalhista.