Contra acordo firmado com as centrais sindicais de discutir mais amplamente o Projeto de Lei 4330/2004, que escancara a terceirização, o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) encaminhou prazo de cinco sessões ordinárias do plenário para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vote o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
O presidente da CTB, Adilson Araújo conta que o Acordo firmado com o presidente da Câmara era para que a matéria somente fosse votada com um consenso mínimo para isso. “Toda essa manobra, aliada à pressão da mídia em que ataca as centrais sindicais e o TST (Tribunal Superior do Trabalho), que tem se mobilizado par amostrar como esse projeto é prejudicial tanto à classe trabalhadora como ao país” ataca.
Para o dirigente cetebista, “os empresários não se deram por vencidos” e buscam a desforra porque os sindicalistas mobilizaram-se de maneira unificada e com muita pressão obrigaram os deputados a ceder e difundir a discussão do PL da terceirização.
Henrique Alves acolheu o Requerimento 8.634/2013 do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que recebeu despacho favorável na quinta-feira (26) para acelerar o processo de votação sem mais discussões com os trabalhadores. O requerimento foi apresentado no dia da Comissão Geral aberta pra discutir o PL da terceirização com participação dos representantes dos trabalhadores e do TST.
Essa decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL 4.330) após a comissão geral da terceirização realizada no dia 18 de setembro. “Agora é mais do que necessário aumentar a pressão sobre os deputados. Organizar-se com a sociedade civil organizada e de maneira unificada realizar grandes atos nacionais em Brasília permanentemente”, acentua o presidente da CTB.
A manobra que atende os interesses empresariais em apressar a votação, “obriga as centrais sindicais elevar o nível de organização junto à sociedade para impedir qualquer possibilidade de tamanho retrocesso na manutenção dos direitos sociais e trabalhistas”, informa Araújo. Para ele, “os trabalhadores têm que entrar em contato com os deputados mostrando o posicionamento contrário ao projeto”, defende. Adilson Araújo reforça a proposta da CTB de se unir ao todos os setores organizados da sociedade para “de forma contundente empreender todos os esforços com claro objetivo de engavetar de uma vez por todas o PL 4330”.
Para ele, “a sociedade não pode ficar refém de parlamentares que votam pelos interesses de absoluta minoria em detrimento da maioria da população, que ficaria sem nenhum direito trabalhista garantido com esse projeto de terceirização sem nenhum critério e sem nenhum mecanismo de defesa para a classe trabalhadora”. É essencial o “enfrentamento que as centrais sindicais unificadas devem fazer para buscar uma grande mobilização nacional que evite esse retrocesso à pauta trabalhista”, acentua Adilson Araújo.
Fonte: Portal CTB
