O Sindicato apresentou considerações pertinentes ao bom funcionamento das CIPAS nos termos da NR 05
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) negociou melhorias no decreto 17.953 em relação às instalações das CIPAS, em mesa redonda na Subdelegacia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no último dia 11 de setembro. O decreto foi suspenso até o próximo encontro, agendado para o dia 25 desse mês, onde serão apresentadas as suas reformulações por parte dos gestores públicos.
O Sindicato apresentou considerações pertinentes ao bom funcionamento das CIPAS nos termos da NR 05, que regulamenta a Comissão Interna de Prevenção dos Acidentes, de modo a tornar compatível o trabalho dos servidores, visando preservar a integridade física e promoção da saúde. Além de garantir autonomia e ampla participação dos servidores.
O Auditor do MTE sugeriu como referência legal a lei de n° 13.174 de 5 de setembro de 2001, da Prefeitura de São Paulo, onde se ajusta as CIPAS no âmbito da administração municipal.
Após várias argumentações por parte dos representantes do STMC, os cipeiros apresentaram apontamentos para melhor funcionamento prático das correções junto ao poder público municipal, pedindo a suspensão do decreto n° 17.953 e essa foi acatada pela PMC.
Segundo o engenheiro de segurança do trabalho do STMC, Eduardo Martinho Rodrigues, os encaminhamentos adotados foram ajustados para correção dos pontos polêmicos do decreto n° 17.953 em relação à NR 05.
