O secretário de Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, o JP, acredita que o governo cria modalidades de contratação para disfarçar a terceirização. “Todas essas divisões impostas aos trabalhadores criam uma divisão absurda e excludente, com retirada de direitos e conquistas em prejuízo da qualidade de vida das pessoas, com a insegurança que criam o ambiente do trabalho”, preconiza.
A coordenadora-geral do Sint-Ifesgo (Sindicato dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação nas Instituições de Ensino Superior do Estado de Goiás), Fátima Reis relata que foram criadas muitas modalidades diferentes de contratação no serviço público, que representam a mesma precarização das condições de trabalho promovida pela terceirização no setor privado. “Todo trabalho extra quadro, independente da modalidade de contratação representa uma espécie de terceirização do serviço”, analisa.
Pelo artigo 37 da Constituição as contratações sem concurso só poderiam ocorrer com “necessidade temporária de excepcional interesse público. “O artigo 1º do Decreto Lei 2.271/1997, do governo FHC, permite a contratação de terceirizados para ‘atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações’”, diz a sindicalista. Mas as “atividades organizadas em carreira são exercidas por trabalhadores extras quadros, indiscriminadamente”, ressalta Fátima.
Também no governo FHC foi criada a Lei de Licitações autorizando a contratação de empresas privadas para a prestação de serviços. Nas Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior), as fundações de apoio à pesquisa, são também instrumentos utilizados para contratação de pessoal para trabalharem nos 46 hospitais universitários.
“Esse pessoal é pago com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). As empresas privadas contratadas para atividades de vigilância, limpeza e conservação, por meio de licitação pública, são pagas com recursos destinados ao custeio dessas instituições”, denuncia. Para ela, “esses recursos deveriam ser investidos no ensino, na pesquisa e na extensão e não em pagamento de pessoal. O dinheiro do SUS tem que ser investido na saúde”, defende Fátima.
Outra modalidade muito utilizada no serviço público são os chamados bolsistas. “Os estudantes bolsistas, que são muitos, recebem uma ‘ajuda de custo’, mas na verdade são estudantes que são contratados para exercer atividades permanentes, ganhando apenas uma ‘ajuda de custo’”, revela a dirigente sindical. Fátima complementa que muitas instituições ainda contratam alunos como aprendizes.
Essas diversas modalidades de contratação existentes no serviço público, para Fátima, representam terceirização. Como as concessões públicas para diversos serviços que minam os direitos da classe trabalhadora. “A terceirização no serviço público cria uma rotatividade da mão de obra enorme. Muitas empresas licitadas não têm os contratos renovados com o seu término e por isso demitem os funcionários. Depois em novas licitações contratam outros com salários ainda menores”, revela.
Ela acentua que para os governantes essas modalidades de contratação não representam terceirização. “Não é do interesse da classe trabalhadora a existência dessas manobras que dividem os trabalhadores em subcategorias, retirando direitos importantes para a produção e principalmente minam a qualidade de vida da classe trabalhadora, criando competição onde não deveria existir”, explica Fátima.
“Essa categorização cria insatisfação, porque as atividades executadas são as mesmas, mas a remuneração é diferente, o que caracteriza exploração de mão de obra, além do descumprimento de um preceito constitucional que determina para trabalho igual, salário igual”, defende ela.
Fonte: Portal CTB
