Lei estabelece uma reserva de 1/3 na jornada de trabalho do professor destinada ao planejamento, que visa melhorar a educação no município
O STMC segue na batalha em defesa Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, baseada em Lei Federal 11738, aprovada em 2008. Depois de reforçar a luta com um processo judicial no ano passado, a Prefeitura de Campinas recebeu o estudo elaborado sobre o tema.
O STMC continuará promovendo a discussão nas bases, a reuniões coletivas e outras formas de discutir a Lei do Piso Salarial. Além disso, esta lei estabelece uma reserva de 1/3 na jornada de trabalho do professor destinada ao planejamento, à preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, estudos, para melhorar a qualidade da educação e das condições de trabalho destes profissionais. E é neste ponto que entra a luta dos profissionais do município.
Processo Judicial
O sindicato entrou, no ano passado, com uma ação judicial para defender a Lei do Piso Nacional. Atualmente, o processo encontra-se aguardando a defesa da Prefeitura de Campinas. Após, será novamente analisado pelo juiz. Continuamos na luta! Avante!
Neste sentido, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional não é cumprida pelos governantes de Campinas.
Fonte: STMC
