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26/06/2013

Câmara derruba PEC 37 e propõe 75% dos royalties para a educação

Votação ocorreu ontem e foi considerada como resposta às manifestações

Depois da pressão dos protestos pelo Brasil, a Câmara dos Deputados derrubou ontem a  noite a PEC 37, a proposta de emenda constitucional que tirava poderes de investigação do Ministério Público.

E aprovou outro projeto, que aumenta os recursos para educação e saúde. Ambos são grandes avanços. A luta para melhorar a qualidade da Educação e Saúde pública é antiga e uma bandeira permanente do STMC!

Segundo a mídia divulgou, as reivindicações das ruas entraram em votação acelerada no Congresso essa semana. Com a pressão nas ruas, vários deputados mudaram de posição e ajudaram a derrubar a chamada PEC 37, que tirava o poder de investigação do Ministério Público - estabelecido na constituição de 1988.

Em outra resposta aos protestos, a Câmara aprovou o projeto que determina que 75% dos recursos dos royalties do petróleo da união, estados e municípios sejam destinados à educação. E 25% à saúde. Diferente do projeto original do governo que previa a aplicação de 100% das receitas em educação.

Vamos continuar a luta!

Com informações do G1/UOL

Fonte: STMC

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