Projeto seria votado ontem e teve a urgência retirada; não há previsão para voltar à pauta
Foi retirado de pauta ontem o projeto de lei que institui a reserva de no mínimo 20% dos cargos públicos (de carreira) e contratados por meio de convênios para prestação de serviços para o ingresso de negros, negras e afrodescendentes nos serviços públicos municipais. A lei especifica, ainda, que nesta reserva deve ser garantida a equidade de gênero, ou seja, metade de homens negros e a outra metade de mulheres negras.
O projeto, que seria votado em 1ª discussão na Câmara Municipal, teve a urgência retirada pelo autor, o vereador Carlão (PT). A reserva de vagas para cotas raciais não se aplica para cargos comissionados, apenas para concursados e contratados por meio de convênios para prestação de serviços.
O projeto garante que em caso não preenchimento dos cargos, os demais candidatos podem ser chamados. A reserva também se aplica para contratação de estagiários na Prefeitura. Não há previsão para o projeto voltar à pauta.
