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14/05/2013

Saiu na imprensa: Projeto de Lei de cotas no serviço público será votado em regime de urgência

Proposta é reservar, no mínimo, 20% dos cargos efetivos e comissionados para ingresso de negros, negras e afrodesencentes


Projeto de cotas no serviço municipal será votado em regime de urgência
13/05/2013

Os vereadores de Campinas aprovaram na sessão desta segunda-feira (13/05) a tramitação de urgência do projeto de lei, de autoria do vereador Carlão do PT, que propõe a reserva mínima de 20% dos cargos efetivos (de carreira) e comissionados (de confiança) para o ingresso de negros, negras e afrodescendentes nos serviços públicos municipais. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve entrar em votação quanto a Legalidade já na reunião da próxima segunda-feira (20/05).

Carlão lembrou que Campinas foi a última cidade do país a abolir a escravatura e pediu a o cumprimento da Lei 10.369, que coloca a história do negro no Brasil no currículo das escolas municipais.
Segundo o petista, o objetivo do projeto é reparar a desigualdade histórica a que a população negra ainda é submetida no Brasil. “Essa lei inicia um processo de reparação para que se possa diminuir o fosso existente hoje entre o branco e o negro”, disse Carlão. “Porque, mesmo hoje, nós, negros continuamos sofrendo, já que não há políticas publicas de inclusão do negro nas escolas, em especial nos níveis superiores. Os salários pagos aos negros são menores, já que também estão alijados do mercado de trabalho”, denuncia.

De acordo com informações da Câmara de Vereadores de Campinas, o pedido de urgência foi precedido de uma reunião do vereador, com lideranças do Movimento Negro de Campinas, como o Instituto Cultural Baba Tojoli, Grupo Força da Raça e Inzo Musambo Kaiango M’ Boti Ofula. Conforme a proposta, as cotas raciais deverão incidir sobre os trabalhadores e estagiários profissionais contratados pela administração direta e indireta e também para serviços terceirizados (contratados com a iniciativa privada).

 


Fonte: Blog da Rose

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