Projeto de cotas no serviço municipal será votado em regime de urgência
13/05/2013
Os vereadores de Campinas aprovaram na sessão desta segunda-feira (13/05) a tramitação de urgência do projeto de lei, de autoria do vereador Carlão do PT, que propõe a reserva mínima de 20% dos cargos efetivos (de carreira) e comissionados (de confiança) para o ingresso de negros, negras e afrodescendentes nos serviços públicos municipais. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve entrar em votação quanto a Legalidade já na reunião da próxima segunda-feira (20/05).
De acordo com informações da Câmara de Vereadores de Campinas, o pedido de urgência foi precedido de uma reunião do vereador, com lideranças do Movimento Negro de Campinas, como o Instituto Cultural Baba Tojoli, Grupo Força da Raça e Inzo Musambo Kaiango M’ Boti Ofula. Conforme a proposta, as cotas raciais deverão incidir sobre os trabalhadores e estagiários profissionais contratados pela administração direta e indireta e também para serviços terceirizados (contratados com a iniciativa privada).