Sua efetivação garante data-base e negociação coletiva para os servidores públicos
O STMC defende a Convenção 151 da OIT e sempre se integrou aos movimentos em torno da bandeira. A Convenção 151 da OIT teve grandes avanços, quando reconhecida em 2010, no Governo Lula, e agora reafirmada pela presidente Dilma, neste ano, durante a Marcha das Centrais Sindicais. Agora, sua efetivação, que garante data-base e negociação coletiva para os Servidores, mobiliza o funcionalismo em todo o país.
Representantes de centrais sindicais, senadores e deputados apelaram ao Parlamento, na última terça-feira (9/4), pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) até junho deste ano. O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A 102ª Conferência Anual da OIT será realizada de 5 a 20 de junho em Genebra (Suíça) e terá a Convenção 151 como um dos temas. Os servidores lutam por direitos ainda não definidos em norma legal, como a atividade sindical e o direito de greve. A Constituição de 1988 prevê esses direitos, mas, por falta de regulamentação, não têm efetividade.
Como resultado da Audiência ficou definido encaminhar ao Governo o pedido de efetivação da Convenção o quanto antes.
Fonte: STMC com informações da Agência Senado
