Sindicato é contrário ao uso de verba da Educação para qualquer outro fim

Saiu na imprensa essa semana que o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), quer usar verba da Educação para reformar o teatro do CCC (Centro Cultural deConvivência), interditado desde o ano passado, por problemas estruturais e infiltrações.

Segundo Jonas, a ideia é compartilhar o espaço com a Secretaria de Educação e, com isso, usar parte do orçamento da pasta para viabilizar a obra, estimada, no ano passado, em R$ 50 milhões. Segundo divulgado, o prefeito já pediu aval ao departamento jurídico e aguarda resposta – o pedido foi feito uma vez que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo pode considerar que este é um gasto inválido da pasta de Educação, que tem cota mínima obrigatória de 25% do orçamento, previsto na legislação, para serem investidos na própria área.

O Sindicato se posiciona de forma contrária a essa proposta, uma vez que a Educação tem um histórico de problemas, como reforma e ampliação das unidades, melhorias nas condições de trabalho, como também o déficit das vagas, além de diversos outros investimentos que precisam ser feitos para qualificar o atendimento à população. 

Apesar da Administração alegar que o fato do orçamento da Educação ser superior ao da Cultura deverá agilizar as obras que atualmente estão emperradas, o STMC não vê como solução usar essa verba tão necessária para as unidades escolares como possibilidade de reformar o teatro. Hoje, a Secretaria de Educação tem previsto no orçamento deste ano R$ 720 milhões. Já Cultura, R$ 44 milhões, sem citar que a Cultura tem verba própria através da Lei Rouanet. Em tempo: A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.