Sindicato repudia o gasto milionário sem critério feito em kits escolares
Saiu na imprensa: Essa semana, o secretário de Assistência Social de Campinas, Carlos Roberto Cecílio, membro do governo Jonas Donizette (PSB), foi exonerado. O prefeito aceitou o pedido de exoneração de Cecílio após uma série de denúncias e nomeou a procuradora Kellye Ribas Machado, servidora de carreira da Prefeitura há 11 anos, para exercer interinamente a função. Segundo a prefeitura, Cecílio saiu por “motivos pessoais”. Mas, a imprensa divulgou que a saída tem relação com a compra de kits para a pasta de Educação feita em dezembro de 2012, no final do governo de Pedro Serafim (PDT). Cecílio era o secretário de Educação na época e realizou a compra de material escolar, sem licitação, estimada em R$ 10,9 milhões. No total, seis mil livros para crianças de três anos e sete mil para crianças de quatro anos, ao custo de R$ 43 a unidade, e 152 máquinas didáticas de reciclagem de papel no valor de R$ 11,9 mil foram comprados. Segundo a atual administração, a Secretaria de Educação informou que já tomou conhecimento do material e que as compras diretas foram realizadas na gestão anterior. Ainda de acordo com o governo, os materiais tinham sido entregues, o que não permitiu a possibilidade de interrupção da compra, feita sem o amparo de um projeto pedagógico que justificasse tal ato. A compra é questionada pela Câmara Municipal - o vereador Thiago Ferrari (PTB) protocolou um requerimento na qual pede esclarecimentos sobre a compra dos kits escolares – e a Prefeitura investiga o caso.
STMC acompanhou explicação de atual secretária de Educação à Câmara
Na última semana a atual secretária de Educação, Solange Villon Khon Pelicer, foi chamada à Câmara para falar sobre a situação da pasta à Comissão de Estudos da Educação e o STMC acompanhou o depoimento. Em declarações divulgadas na imprensa, o ex-prefeito Pedro Serafim disse que foi “obrigado a fazer a compra para atender a lei que estabelece que 25% do orçamento deve ser destinado a educação”.
Vale lembrar que no início de 2012, a PMC foi condenada pela Justiça a investir R$ 95,5 milhões na rede de ensino do município como compensação por ter deixado de destinar verba a essa área em 1999, na gestão de Francisco Amaral. A decisão obriga a Prefeitura a aplicar esse valor nos Orçamentos de 2012, 2013 e 2014, sendo um terço (R$ 31,3 milhões) em cada ano. O Sindicato se posicionou na época da condenação, frisando que um dos principais problemas relacionados enfrentados pela Prefeitura é o déficit de vagas em creche, que chega a 4 mil, e ainda de acordo com as vistorias e análises da própria categoria, o investimento em mais recursos humanos, concursos públicos e uma boa gestão dos recursos para as estruturas educacionais são fundamentais.
Fonte: STMC
