34 anos depois norma é revisada
Em tempos em que muitos servidores públicos municipais de Campinas tiveram uma grande conquista com um aumento do valor adicional de insalubridade, é pertinente citar a atualíssima discussão em torno da revisão do texto da NR (Norma Regulamentadora) 15, da Portaria N° 3.214/TEM/1978, com data de consulta pública que foi até 31/12/2012. A Norma apresenta alguns avanços mas ainda há grande problemática que envolve este assunto.
Segundo artigo publicado do engenheiro especialista em segurança do trabalho, Eduardo Rodrigues, e que acompanha diversos casos sob a fiscalização do STMC, “a questão é polêmica” pois a exposição à insalubridade deve ser bem controlada por órgãos diversos, passando pelo trabalho dos sindicatos, das Comissões Internas de prevenção a Acidentes (CIPAS), até chegar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Neste sentido, o trabalho do sindicato tem sido pesado, tanto ao que se refere às fiscalizações das condições de trabalho nas unidades até mesmo no fortalecimento e formação das CIPAS, que precisam ser eficientes.
Se todos lembram, o STMC fez até 2012 , um grande trabalho de fiscalização e emissão de laudos sobre os ambientes e condições de trabalho na Prefeitura. Isto resultou em importantes cobranças da Justiça à Administração, em favor dos trabalhadores.
Um importante cursos aos membros cipeiros ocorreu na sede do STMC no fim do ano passo, justamente com objetivo de fortalecer este trabalho fiscalizador.
Para o engenheiro, a proposta enviada para consulta da NR 15, apresenta avanços priorizando a proteção coletiva, fomentando a análise preliminar de riscos, no entanto o que determina se a atividade é insalubre ou não é o agente de risco. Aí entra o conceito introduzido nesta revisão: o VRO (Valor de Exposição Ocupacional), que chega a operar mais em uma análise quantitativa do que qualitativa.
Por isso, de acordo com o especialista, os indicativos qualitativos nos mostram de modo concreto, a situação do ambiente de trabalho, privilegiando o trabalho em tempo real e não somente o prescrito, que impacta as legislações trabalhistas e previdenciárias.
É importante que o trabalhador esteja cada vez mais unido e munido de informações referentes às leis que regem seu trabalho e determinam a qualidade de vida. Só assim será possível continuar progredindo nas conquistas importantes.
Fonte: STMC
