Relembramos que, no início de 2012, a PMC foi condenada a 95 milhões na educação
O Sindicato vai acompahar, na próxima quinta-feira (14/02), às 14h, o depoimento da Secretária de Educação, Solange Pellicer, para Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, a fim de esclarecer as compras de kits escolares no valor de R$ 10,9 milhões.
O material foi adquirido pela Secretaria de Educação, no dia 13 de dezembro de 2012, em uma compra sem licitação, ainda na gestão de Pedro Serafim (PDT). O Secretário da pasta na ocasião era Carlos Roberto Cecílio, que agora está à frente da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Inclusão Social.
O material está estocado, não faz parte do projeto pedagógico da rede municipal de ensino e não há prazo para que seja utilizado. No total, seis mil livros para crianças de 3 anos e sete mil para crianças de 4 anos, ao custo de R$ 43 a unidade, e 152 máquinas didáticas de reciclagem de papel no valor de R$ 11,9 mil foram comprados junto a empresa Technex Tecnologia Educacional S/A. Em declarações divulgadas na imprensa, o ex-prefeito Pedro Serafim disse que foi “obrigado a fazer a compra para atender a lei que estabelece que 25% do orçamento deve ser destinado a educação”.
Relembramos que no início de 2012, a PMC foi condenada pela Justiça a investir R$ 95,5 milhões na rede de ensino do município como compensação por ter deixado de destinar verba a essa área em 1999, na gestão de Francisco Amaral. A decisão obriga a Prefeitura a aplicar esse valor nos Orçamentos de 2012, 2013 e 2014, sendo um terço (R$ 31,3 milhões) em cada ano.
O Sindicato se posicionou na época da condenação, frisando que um dos principais problemas relacionados enfrentados pela Prefeitura é o déficit de vagas em creche, que chega a 4 mil, e ainda de acordo com as vistorias e análises da própria categoria, o investimento em mais recursos humanos, concursos públicos e uma boa gestão dos recursos para as estruturas educacionais são fundamentais.
Por isso, vamos fiscalizar! Vamos à Câmara.
Fonte: STMC com informações do Metro Campinas e Rádio Central AM
