Devemos ficar atentos pois temos em mãos uma vitória com a Antecipação de Tutela dada ganha pela categoria, mas a luta precisa continuar
No final de dezembro de 2010, o STMC obteve
resposta da Justiça acerca do ganho de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de uma ação impetrada contra a Prefeitura para determinar a
regulamentação da jornada de trabalho
dos assistentes sociais, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Desde agosto, os trabalhadores e o sindicato vêm
fazendo uma luta para que a Administração cumpra o que determina a Lei 12.317
sancionada pelo Governo Federal, em 26/08/2010. O resultado dessa Ação Judicial saiu no último dia antes do recesso
forense do Judiciário que termina nesta sexta-feira (07/01. A qualquer momento a Prefeitura poderá ser notificada. O Sindicato está atento. Todos também devem acompanhar as notícias e
estarem prontos para os próximos passos. O resultado dado pela Justiça é positivo, traduzido em “cumpra-se a Lei Federal, sob pena de multa diária para
a administração”. A luta é mais que legítima. Agora, é exigir deste Governo este direito cada
vez mais expressivo! De antemão, já está marcada a próxima reunião na sede do
Sindicato, para o próximo dia 26 de janeiro, quarta-feira, às 17h, na rua
Joaquim Novaes, 97, Cambuí. Não vamos perder a força neste momento de vitória e
conquista iminente! Mantenham contato com o Sindicato e saibam das novidades. 
Fonte: STMC
