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17/03/2008

Correio Popular: sobra comissionado. Falta trabalhador

Confira abaixo matéria publicada neste domingo (16/03/2008) pelo Jornal Correio Popular sobre os comissionados na Prefeitura Municipal de Campinas:


Enquanto a Prefeitura de Campinas emprega comissionados com altos salários -- inclusive alguns "fantasmas" e outros cedidos a gabinetes de vereadores da Câmara Municipal -- serviços essenciais à população se ressentem da falta de pessoal. O maior reflexo acontece sobre a agilidade do atendimento ao público: filas cansativas e espera nas chamadas telefônicas testam a paciência do contribuinte que recorre a setores como o 156 e à Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon). No Departamento de Parques e Jardins (DPJ), o déficit de servidores é tamanho que a poda e a extração de árvores foram "terceirizadas", obrigando quem precisa do procedimento a pagar por ele.

No Procon, por exemplo, há falta de funcionários para atender na central telefônica. Com capacidade para cinco telefonistas, o equipamento tem apenas um funcionário para atender cerca de três mil ligações por mês. Quem sofre com essa restrição do serviço oferecido é o campineiro que não consegue expor sua reclamação no telefone ostentado em todo o comércio como um "salvo-conduto" para quem precisa valer o seu direito. A própria reportagem tentou por diversas vezes ligar na última quinta-feira no número indicado e não conseguiu que a ligação fosse completada.

Segundo o presidente do órgão, Anderson Gianetti, um problema na nova central restringe o atendimento a uma linha. No entanto, ele admite que, mesmo que se todas as cinco estivessem funcionando, não teria funcionários para fazer a função de atendente. A expectativa é que no próximo mês a situação esteja resolvida temporariamente com a chegada de 40 estagiários que vêm prestando serviços no local. Eles são selecionados pela Prefeitura no início do ano, chegam às repartições por volta de abril e deixam as vagas em novembro, quando o serviço volta a estar descoberto.

Gianetti atribui a falta de funcionários no Procon, que ele estima em pelo menos 20, às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto para gasto do orçamento municipal com a folha de pagamento dos servidores. Daí, a falta de perspectiva do diretor do órgão de defesa do consumidor de Campinas para ter o quadro completado e dimensionado para atender a uma população que passa de 1 milhão de habitantes. Um atendente no telefone, como é hoje, ele admite, é muito pouco.

A falta de funcionários no Procon poderia ser suprida com os servidores que estão cedidos para a Câmara de Vereadores de Campinas. São 30 funcionários cedidos que estão trabalhando na Secretaria da Câmara e para os gabinetes de vereadores da base de apoio do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A listagem dos nomes dos assessores foi confirmada pela Presidência da Câmara à reportagem.

O número insuficiente de funcionários -- uma das fontes de reclamação dos cidadãos à Ouvidoria do Município -- é reconhecido pelo próprio coordenador de Comunicação da Prefeitura, Francisco de Lagos. "A Prefeitura admite, sim, que há necessidade de pessoal, em todas as secretarias. Na Saúde, na Educação, na Guarda Municipal. Algumas necessitam mais, outras, de menos", afirma. Mas ele diz não ser possível dimensionar quantas vagas precisam ser preenchidas. A justificativa é que a Prefeitura ainda encomendará um "diagnóstico" para levantar onde estão esses cargos ociosos e quantos funcionários devem preenchê-los.

"O déficit de funcionários é uma situação que vai ser avaliada na implantação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos). Estamos fechando um estudo, secretaria por secretaria, com a Fundação Getúlio Vargas, sob uma perspectiva de reforma administrativa. Isso deve estar pronto até dezembro", argumenta. A reportagem questionou o coordenador sobre a validade, para esse mesmo objetivo, do recadastramento que a Prefeitura realizou entre todos os servidores, recentemente concluído. Mas Lagos disse que o processo "não consegue avaliar" a necessidade de pessoal. "Levantou (o recadastramento) apenas o número", alegou.

Questionado sobre a cessão de funcionários para outros setores, diante da óbvia urgência de preenchimento de vagas em seus próprios departamentos, Lagos tentou diminuir a importância do fato. "A Prefeitura cede muito poucos servidores (referindo-se tanto aos de carreira e quanto aos comissionados). Os que estão cedidos, a todos os poderes e nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), se não me engano, são 90 ou 100 funcionários. Isso dá menos de 1% do quadro total (que tem cerca de 17 mil pessoas)", diz.

Fica complicado até para reclamar

É preciso contar com a sorte para conseguir ser atendido pelo serviço 156

Uma reclamação. Um problema. Procurar soluções para dilemas públicos em Campinas ou até mesmo, buscar seus direitos como consumidor, são tarefas que exigem muita paciência. Os funcionários estão longe de ser preguiçosos, ou mal-educados. A questão é simples: falta gente para trabalhar. A reportagem do Correio buscou os serviços do Procon-Campinas e do 156 na última semana.

Durante três dias, após dezenas de ligações para o telefone do serviço de defesa do consumidor, sem conseguir atendimento, resolvemos ir até o local. A sala lotada, por volta das 15h, desanimava qualquer cidadão. Apenas uma recepcionista orientava o público. Apesar da correria, a mulher que me atendeu foi muito atenciosa e fez o encaminhamento adequado.

Enquanto falava comigo, em apenas dois minutos, uma fila já estava formada. A média de espera variava entre uma e duas horas. Um rapaz na saída disse que estava com senha especial -- pois foi apenas levar um protocolo --, e mesmo assim esperou. Outra senhora desistiu no meio do caminho. "Tem muita gente. Volto outra hora", justificou. Era o jeito. A população, assim como os motoristas no trânsito, tentam driblar os horários de pico para evitar "congestionamentos", que em alguns casos, podem durar o dia todo. Ao lado da única recepcionista havia um local para outra atendente, mas estava vazio.

Além dos guichês onde os consumidores eram atendidos, outro estava também sem funcionário. O sistema público talvez esteja tentando copiar o modelo adotado em algumas instituições financeiras que, geralmente, possuem dez caixas, e apenas dois funcionando. Irrita? Muito.

O jeito, para quem pode, é apelar para a internet. Até mesmo o Procon já está amadurencendo a idéia. Abrir um protocolo pela página da Prefeitura também é uma solução para quem precisa utilizar o 156. Apesar do atendimento que ocorreu nos três dias de apuração da reportagem, o encaminhamento é demorado.

A lacuna é suprida pela imprensa. O serviço do Cidade Reclama do Correio, por exemplo, recebe dezenas de reclamações todos os dias. Muitos moradores apelam para o jornal, pois não conseguem uma resposta imediata. "Já reclamei no 156. Não tive retorno", disse um leitor. Lá é possível deixar a reclamação. O difícil é conseguir saber o que houve com ela. Enquanto tudo é complicado e burocrático, quem desiste e perde a paciência é a população. (Milene Moreto/Da Agência Anhangüera)

Sindicato calcula déficit de até 2,5 mil servidores

Marionaldo Alves Maciel, um dos coordenadores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, critica a nomeação de comissionados com altos salários, em detrimento da realização de um concurso público -- obrigatório para preencher boa parte das vagas em aberto na Prefeitura. E não poupa as palavras. "Esse governo não mede esforços nem recursos financeiros para nomear comissionados. E alguns, além de não trabalhar, cumprem papel de agentes políticos. Isso mostra que a Prefeitura prefere investir em cabos eleitorais ao invés de atender a população", avaliou. Maciel diz que o sindicato considera que o déficit de funcionários na Administraç
Fonte: Correio Popular

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