Saiu na Imprensa: MP nega mais prazo para camelôs

O chefe de Gabinete do prefeito Demétrio Vilagra (PT), Nilson Lucilio, esteve reunido na tarde de ontem com os promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para discutir a situação dos camelôs e ouviu do Ministério Público (MP) que o prazo dado aos ambulantes para desocuparem o camelódromo de Campinas se encerra na próxima semana e não será prorrogado. Lucilio ficou por duas horas no MP e também se encontrou com o promotor de Urbanismo Valcir Kobori para tratar do assunto relativo ao uso do solo público no local. Nenhum dos camelôs possui licença do Município para ocupar a área.

O Gaeco deu o prazo de 15 dias para que os camelôs desocupem a área central da cidade. A notificação foi realizada no dia 30 do mês passado e o prazo se encerra na próxima quarta-feira. Segundo a Promotoria, esta é a última tentativa pacífica de resolver o problema do comércio ilegal e da pirataria, já que a Prefeitura e a categoria até agora não tomaram providências sobre o assunto.

Embora os promotores tenham informado que o prazo dado aos ambulantes não será estendido, Lucilio afirmou na saída do encontro que a conversa foi “preliminar” e que deverá ser marcada uma nova reunião na semana que vem. “Viemos tomar pé da situação e iniciar as conversas com o MP. Estamos conversando com eles, tentando estabelecer um cronograma e verificar o que é possível fazer dos dois lados”, disse. De acordo com o chefe de gabinete, Demétrio não tinha conhecimento das medidas que chegaram a ser tomadas durante o governo Hélio e afirmou que a irregularidade quanto a situação dos camelôs é histórica.

Lucilio também contou que uma das razões da ida de ontem de Demétrio a Brasília tinha relação com o pedido de aprovação, junto à União, para que o barracão da Fepasa, entre a Rodoviária e a Estação Cultura, seja liberado para um shopping popular. “A questão dos camelôs se arrasta há 25 anos com algumas intervenções muito pontuais e sem qualquer planejamento. Tivemos uma conversa muito produtiva e me encontro com ele amanhã (hoje) para comunicá-lo sobre o posicionamento do MP. Demétrio assumiu há menos de dez dias e não tínhamos conhecimento do que estava sendo feito pelo governo Hélio”, disse.

A pressão dos promotores sobre a Prefeitura para que a área seja desocupada ganhou mais força esta semana após uma operação da Polícia Federal (PF) ter desarticulado três quadrilhas ligadas ao contrabando de cigarros dentro do camelô. Os promotores afirmam que a ação da PF reforça a posição do órgão quanto a utilização do espaço para ações ligadas ao crime organizado. A presidente da Setec, Tereza Dóro, disse que está preocupada com a decisão do MP de não prolongar o prazo de desocupação da área. “Todo mundo está com medo de uma ação violenta ali. Lamento profundamente a posição intransigente do MP, que pode trazer consequencias desastrosas. Gostaria que agissem dentro da legalidade e de forma equilibrada”, disse.

A Prefeitura diz que trabalha para formalizar os ambulantes e, de acordo com a presidente da Setec, no entendimento da autarquia que fiscaliza o uso do solo público em Campinas, a competência para determinar a remoção dos camelôs é da Justiça, e não do MP. O fechamento do cerco por parte do Gaeco contra o comércio ilegal de mercadorias foi iniciado em junho após notificar as prefeituras de Campinas, Americana e Sumaré para que tomassem  providências contra o comércio ilegal. Com execção de Campinas, as duas cidades realizaram operações no combate à pirataria.