Aumento de 3% oferecido aos servidores preocupa secretários

Temor é que seja desrespeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal;Servidores protestam contra reajuste proposto pela administração

Os secretários de Finanças, Paulo Mallmann; de Negócios Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, e de Recursos Humanos, Luiz Verano Pontes, afirmaram ontem que a Prefeitura de Campinas não tem condições de aumentar a proposta feita aos servidores, que fixa reajuste salarial de 3%.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas anunciou a realização de greve da categoria com início previsto para a 0h de amanhã. O funcionalismo público municipal de Campinas possui atualmente 17 mil trabalhadores na ativa e outros 5 mil aposentados.

A pauta de reivindicações dos servidores inclui reposição de perdas salariais de 7,2% e aumento real de 11,5%, além de reajuste de 18,7% no valor do vale-alimentação, que hoje é de R$ 400 e sua concessão aos aposentados e pensionistas.

De acordo com Mallmann, mesmo com a aplicação do percentual de 3%, a possibilidade da administração chegar ao final do ano com índices de gastos com a folha de pagamento superiores ao limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 51,3%, é grande.

"Fizemos cinco projeções de arrecadação, otimistas, pessimistas e realistas, e na maioria delas até mesmo o índice de 3% nos deixaria em uma situação delicada", afirmou Mallmann.

Segundo ele, no primeiro quadrimestre de 2009 as receitas do município tiveram crescimento de 4,9%, valor muito inferior ao que era previsto pelo governo municipal.

"Em abril tivemos queda de 8,57% na arrecadação em relação ao mesmo período no ano passado. Os primeiros números de maio mostram pequena melhora, mas nada que nos permita fazer previsões otimistas", afirmou.

Em sua apresentação, o secretário de Recursos Humanos, Luiz Verano Pontes, ressaltou que os servidores tiveram ganhos salariais na ordem de 69% desde a administração passada de Hélio de Oliveira Santos (PDT), quando a inflação no período foi de 22,44%.

"Apenas com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos o funcionalismo teve acréscimo médio de 36,61% em seus vencimentos. Nesse momento, precisamos analisar esses números com responsabilidade", afirmou Pontes.

A Justiça do Trabalho determinou que um mínimo de 30% dos serviços essenciais sejam mantidos. "Vamos respeitar a determinação da Justiça, sem abrir mão da luta por nossos direitos", afirmou Marionaldo Maciel, um dos coordenadores do sindicato.

DÍVIDAS

Paulo Mallmann destacou que um dos principais impactos da crise econômica na arrecadação municipal aconteceu no pagamento de parcelas de acordos judiciais de débitos tributários.

Nos primeiros quatro meses de 2009, foram recolhidos R$ 10,3 milhões de acordos judiciais, o que representa queda de 49,74% em relação ao mesmo período no ano passado.