Prefeitura pode ser punida em pelo menos R$100 milhões por descumprir acordo que previa zerar filas em 2010
O Ministério Público pediu à Justiça a execução de multa contra a Prefeitura de Campinas por não ter sanado o déficit de vagas em creches na rede pública. O valor foi calculado, em agosto passado, em R$ 100 milhões. A quantia atualizada está sob cálculo no Centro de Apoio a Execução (Caex) — departamento do MP em São Paulo.
A ação civil pública foi instaurada pela promotora da Infância e Juventude de Campinas, Verônica Kobori, após a Prefeitura não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MP. O acordo previa que a Administração eliminasse o déficit de vagas até o final de 2010, o que não foi cumprido. Atualmente, faltam em Campinas quatro mil vagas na rede de educação infantil. A previsão da Prefeitura é que essa quantia chegue a sete mil até o final do ano.
O processo agora corre em segredo de Justiça, nas mãos do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Richard Pae Kim. Caberá a ele a decisão se aceita ou não o pedido feito pela promotora. Não há prazo para julgamento.
Prefeitura informou que tomou conhecimento, através de publicação no Diário Oficial do Estado, que o MP pediu a execução da multa, mas ressaltou que não houve julgamento. Quanto ao descumprimento do TAC, a Secretaria de Educação informou que tem trabalhado para suprir esse déficit.
No final de janeiro, o secretário da pasta, Eduardo Coelho, encaminhou ao MP o programa que será executado pela Prefeitura e que pretende criar novas vagas na rede. Serão construídas 77 salas em escolas que já funcionam, gerando duas mil vagas; e a construção de naves-mãe, que criarão mais cinco mil novas vagas. Esse formato de creche é construído com recursos do governo federal e gerenciado por entidades assistenciais ou ONGs , com recursos do município.
Na semana retrasada, membros do Conselho Tutelar participaram de uma reunião com a promotora. O objetivo foi trocar informações sobre a demanda nessa área. Segundo o conselheiro Mario Eduardo Paes, da região Sudoeste de Campinas (que abrange bairros como o Ouro Verde), a demanda de mães que precisam de vagas e recorrem ao conselho tem sido grande. A média é de 20 processos encaminhados à Defensoria Pública por dia.
Esse é o procedimento adotado para que a criança possa ser atendida. De acordo com Paes, antigamente, o conselho conseguia providenciar vagas na rede, atendendo “caso a caso”. Porém, devido à procura intensa, os processos são encaminhados à Defensoria. “A partir da cobrança da Defensoria, o Município tem de se virar para atender a ordem. A vaga na rede de educa- ção infantil é um direito, previsto em lei”, disse.
A falta de vagas em creches também tem levado a Defensoria Pública a avaliar a abertura de uma ação de sequestro de bens para obrigar o município a aumentar os investimentos no setor. O órgão quer que o Município direcione gastos de áreas consideradas não essenciais para esse setor. Reportagem publicada pelo Correio no mês passado revelou o drama que muitas mães vivem por não ter onde deixar os filhos para trabalhar. Como única alternativa, mães pagam até R$ 200,00 para que vizinhas cuidem das crianças.
Fonte: Correio Popular
