O prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), volta a correr o risco de ser afastado do cargo e de responder a processo de cassação
Acusado pelo Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de formação de
quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, o prefeito de Campinas,
Demétrio Vilagra (PT), volta a correr o risco de ser afastado do cargo e
de responder a processo de cassação. Parecer do Ministério Público (MP)
a recurso da Câmara contra a decisão liminar que mantém Demétrio no
cargo afirma que o Legislativo deve ter o direito de instalar o processo
de cassação e de afastar o prefeito durante as investigações — conforme
aprovado em votação.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukomoto, que concedeu a
liminar anulando a investigação e o afastamento, tem dez dias para
julgar o mandado de segurança. Caso o juiz acate o parecer, o presidente
da Câmara, Pedro Serafim (PDT), será o prefeito enquanto a Comissão
Processante (CP) estiver instalada.
Segundo o promotor Paulo César Martinez de Castro, da 13ª Promotoria de
Justiça, acolher o mandado de segurança “constitui um salvo conduto
indevido ao impetrante (Demétrio) para não ser investigado, situação que
não pode receber aval do Judiciário, sob pena de tolher o poder-dever
do Legislativo no regular exercício de apuração da responsabilidade
político-administrativa do impetrante no exercício do cargo de
prefeito”.
O procurador da Câmara, Manoel Carlos Cardoso, disse que, embora não
seja regra o juiz acatar o parecer do MP, a opinião do promotor nessa
hipótese é bastante significativa, porque ele age não como um defensor
de uma das partes, mas como um fiscal da lei. O procurador considera
também que o juiz ficou em uma situação delicada, porque terá, caso
defira pela instalação da Comissão Processante, que também afastar o
prefeito. Demétrio ainda poderá recorrer.
O vereador Valdir Terrazan (PSDB), autor do requerimento de abertura da
CP, afirmou esperar que o juiz acate o parecer e restabeleça a ordem das
coisas. “Uma das principais funções da Câmara é investigar, e não cabe
ao Judiciário cercear esse trabalho.”
No parecer, de 18 páginas, Castro diz ainda que não há ilegalidade nos
atos praticados pela Câmara quando aprovou a CP e determinou o
afastamento de Demétrio.
Fonte: RAC
