Vitória dos trabalhadores!
Demorou, mas finalmente a Prefeitura anunciou que irá reduzir a jornada de trabalho das assistentes sociais. Na segunda-feira (28/03/2011), cumprindo o que determina a Lei Federal 12.317 sancionada pelo Governo Lula, em 26/08/2010, o prefeito assinou e encaminhou à Câmara Municipal de Campinas um PL cujo conteúdo reduz a jornada para 30 horas semanais, sem reduzir os salários. A luta dos assistentes sociais é um exemplo para demais trabalhadores de outras áreas da PMC. Se há pressão da classe e vontade política do governante é possível atender a reivindicação do trabalhador. É preciso ter consciência que esta conquista só chegou devido a muita organização. Luta Desde agosto do ano passado, os assistentes sociais da PMC procuraram o sindicato para exigir que o Governo Hélio cumprisse a Lei Federal que reduziu a jornada de trabalho. Portanto esta é uma vitória dos servidores, que se organizaram em sua entidade de luta e cobraram do Governo o seu direito.Reuniões semanais no sindicato, debates públicos na Câmara e muita mobilização fizeram a trajetória desta batalha. Esta é mais vitória que fortalece a categoria, agora centrada na Campanha Salarial 2011.
Em novembro de 2010, o Sindicato entrou com uma Ação Judicial também para pressionar a Prefeitura a cumprir a Lei Federal. O processo judicial tem dois objetos e pleiteia duas questões: a primeira, que o Governo cumpra a Lei 12.317 que estabelece a jornada de 30 horas, e a segunda, que efetue o pagamento retroativo das horas trabalhadas a mais pelos profissionais a partir da data em que a lei começou a vigorar (26/08/2010). Por isso, a mobilização deve continuar. Podemos celebrar uma grande vitória, mas a organização ainda é fundamental para sua efetivação.
Fonte: STMC
