Saiu na Imprensa: Contrato com investigada recebe aval

Mesmo tendo provocado a recente queda do ex-presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) Lauro Péricles Gonçalves, e de outros três integrantes de sua diretoria, o novo contrato firmado com a Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda. — que tem seu nome entre os alvos de denúncias de irregularidades feitas pelo Ministério Público (MP)—, será oficializado hoje pela empresa de economia mista, cuja sócia majoritária é a Prefeitura de Campinas. Serão cerca de R$ 14,8 milhões por mais 12 meses atuando nos serviços de recomposição de vias públicas após obras em tubulações, com maquinário e mão de obra. O prefeito Demétrio Vilagra (PT) anunciou que, para firmar o contrato, conseguiu um desconto de R$ 820 mil —cerca de 5%—no valor do acordo.

O petista que, logo após a posse, prometeu se livrar de todos os contratos envolvidos em irregularidades em sua Administração, justifica a situação lembrando que a Gutierrez participou da licitação por meio de uma liminar judicial concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Durante a abertura dos envelopes no pregão presencial, ela teria oferecido um orçamento cerca de R$ 2 milhões menor do que a segunda concorrente. O desconto anunciado ontem se soma a esta quantia menor. Assim, o contrato que era de R$ 15,5 milhões sairá pelos já mencionados R$ 14,8 milhões.

No bastidores do Palácio dos Jequitibás chegou-se a cogitar a hipótese de recorrer da decisão do TJ-SP e cancelar a participação da Gutierrez no certame, sendo adotada como uma das saídas optar por uma contratação emergencial. O problema, segundo a reportagem apurou, é que havia grandes chances desta ação de emergência custar mais caro aos cofres públicos do que a oferta da Gutierrez. A medida poderia ainda ser reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No primeiro dia do governo de Demétrio, a Sanasa também havia publicado um aditamento no valor de R$ 400 mil com a Saenge Empreendimentos, outra investigada pela Promotoria.

Questionado sobre o contrato da Gutierrez em entrevista coletiva, Demétrio evitou fazer comentários e passou a responsabilidade para o novo secretário-chefe de Gabinete, Nilson Lucilio. “Na minha avaliação, e na do governo, essa é uma grande economia para a Sanasa”, disse ele.

Lucilio ressaltou que, como ainda é apenas investigada, a empresa vencedora não teria qualquer impedimento de participar de licitações e que, mesmo se for condenada em primeira instância, há como recorrer em outros níveis. “Não acredito que, em 12 meses (tempo do novo contrato), haja julgamento de mérito nesse caso. Assim, nós esperamos que a empresa preste um serviço de qualidade. Ficaremos em cima disso.”

Lucilio ainda apontou as mudanças no Conselho Administrativo da Sanasa, que toma posse no próximo dia 16, após ser indicado pelo governo, como forma de garantir uma maior fiscalização dos contratos. “A Sanasa foi o foco das denúncias e ela será acompanhada muito de perto pelo Gabinete do prefeito. No caso dos novos conselhos Administrativo e Fiscal, nós vamos adotar um critério técnico e de rigor na fiscalização. Eles serão formados por pessoas escolhidas, da nossa confiança.”

Para a presidência da Sanasa, o prefeito convidou Fernando Pupo, coordenador geral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Prefeitura de Campinas.