Corrigir e pagar o adicional de insalubridade ao profissional da Saúde é preciso
Nessa
última segunda-feira (13/12), o Sindicato esteve na Câmara Municipal
para apresentar aos vereadores os problemas jurídicos e técnicos contidos no PL
306/2010, que trata da consolidação do pagamento de insalubridade e
periculosidade pela Prefeitura. Tramita na Câmara
Municipal de Campinas o Projeto de Lei (306/2010) que trata da regulamentação e correção do Adicional de
Insalubridade e seus valores. Nas
últimas semanas, o Sindicato e os trabalhadores estiveram mobilizados e
compareceram às sessões da Câmara para acompanhar uma possível votação do PL,
que foi enviado pelo executivo, sem consultar o Sindicato e muito menos os
trabalhadores. Analisando o conteúdo do
projeto constatam-se vários pontos problemáticos e que destoam das necessidades
reais dos trabalhadores. A minuta apresenta índices percentuais de base de
cálculo não condizente com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho
e Convenções Internacionais. A partir da pressão e
reuniões entre o Sindicato, trabalhadores e os vereadores – com a presença do
presidente da Câmara e do líder do Governo - optou-se por retirar o PL da pauta, por hora, com objetivo de discutir melhor o
seu conteúdo e fazer os necessários ajustes. Diante disso, nesta
última segunda-feira (13/12), foram apresentados pelo Sindicato aos
vereadores os problemas jurídicos e técnicos contidos no Projeto. Vários
artigos deste PL demonstram que o Governo está oferecendo um adicional de
insalubridade ainda insatisfatório e com regras que se distanciam das
necessidades dos trabalhadores. Por isso é preciso muita luta e organização dos
trabalhadores neste momento em que se decidirá por uma conquista pela qual se
luta há anos. O que o Sindicato
pleiteia é que definitivamente seja criada uma Lei com pagamento justo e legal
do benefício do adicional de insalubridade. Sobretudo, que sejam respeitadas as
Normas Regulamentadores que tratam da insalubridade e periculosidade. A
constatação dos ambientes insalubres, bem como o trabalho executado sobre
condições de insalubridade gera reflexo para efeito de aposentadoria especial.
Entretanto, o PLO 306/2010 apresentado pelo Governo tem o nítido objetivo de
acabar com a insalubridade com o simples fornecimento de EPIs, reduzindo o grau
de insalubridade para valores que não existem na legislação trabalhista
brasileira. Por isso a mobilização não acaba agora. É preciso
que a categoria esteja atenta porque o Vereador Ângelo Barreto fez
encaminhamento para discutir melhor o Projeto de Lei, com audiência pública. O Sindicato irá convocar toda categoria para
participar desta audiência publica e fazer a pressão política necessária para que o Projeto que for aprovado seja
justo, coerente e que não traga prejuízos aos trabalhadores.
Fonte: STMC
