SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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13/06/2011

Do novo secretário de segurança espera-se o atendimento das velhas demandas e em caráter de urgência

Ele começou mal, porque está querendo fazer gentileza com o chapéu alheio


Com a crise instalada em Campinas, a Secretaria de Segurança Pública mudou de Secretário. O ex-comandante Wagner passou a responder pela pasta em razão da exoneração do Carlos Henrique Pinto. Queremos crer que o atual Secretário não seja um preposto do anterior. Ao que parece, mesmo com a exoneração do ex-secretário, a equipe dele foi mantida. Então, isso nos leva a crer que tudo continua como antes no quartel de Abrantes ou não, só o tempo nos dirá. Há demandas urgentes, para ser resolvida na Guarda Municipal de Campinas. A primeira providência que exigimos do Secretário Wagner é o respeito, sobretudo, com a Comissão Permanente de Negociação e com os representantes de base, eleitos de forma legítima pelos Guardas Municipais.

Por intermédio do trabalho ostensivo destes representantes é que avançamos em algumas demandas trabalhistas. Todo GM sabe do trabalho sério destes companheiros e o quanto tem sido difícil o diálogo com a Secretaria. Preste atenção Senhor Secretário, diálogo é tudo e preserva cadeira. A primeira rodada de negociação da pauta específica da Guarda Municipal de Campinas acontecerá no dia 17/06/2011. Iremos cobrar do atual Secretário, além daquilo que ele está fomentando aos quatro cantos da GM, também aquelas demandas reprimidas que passa Secretário e entra Secretário ninguém se digna a resolver para o bem da pasta. Portanto, companheiros! Fiquem de sobreaviso, porque o momento é de avançar nas nossas reivindicações. Esperamos do novo Secretário uma postura ética, compromissada realmente com a corporação. De promessa e enrolação, a GM já está cheia.
 
CPN E COMISSÃO DA GUARDA MUNICIPAL QUER AVANÇAR NAS CONQUISTAS PARA A CORPORAÇÃO
 
As atividades exercidas pelos GMs são notoriamente perigosas, não só porque trabalham portando arma de fogo, mas porque seu labor é proteger pessoas e patrimônio numa sociedade em crescente escalada de violência. Vale a pena resgatar: Após mobilização, paralisação e empenho dos GMs obtivemos alguns avanços importantes, mas temos que avançar muito mais. Antes tarde do que nunca. Em maio, às duras penas aconteceu a Progressão dos 388 GMs, previsto na Lei 12.986/07, Art. 40. Conforme acordado na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO em 30 de Maio de 2011, pelo juíz Mauro Iuji Fukumoto, Processo nº 706/11 – 114.01.2011.028990-3, no prazo de 45 dias a Secretaria terá que resolver a questão das folgas (3ª e 4ª folgas).
 
Apólices do seguro de vida aos GMs foi alterada de R$ 50mil para R$ 100mil graças a mobilização de todos os GMs em 2010. Fruto da cobrança sistemática da Comissão de Representantes e trabalho brilhante da CIPA, a Municipalidade foi obrigada a oferecer a cautela fixa do colete individualmente a todos os GMs, acabando com indecência do revezamento do colete. Uso 24h da arma, conforme Lei 10.826/2003. Até para cumprir a Lei Federal necessitou cobrar dos dirigentes da corporação.
 
Porte de arma particular é um direito do GM e obrigação da PMC, conquistado depois de muito cobrar. Adicional noturno e hora escala foram resolvidas a fórceps, porque sempre falam que a Guarda Municipal pertence a uma classe especial de servidores. O engraçado é que quando lhes convém os GMs são especiais, mas na hora de honrar os direitos como qualquer um servidor público municipal “a coisa não é bem assim”.
 
Redução da base de calculo de 252 para 216 já aconteceu, porém falta à retroatividade para reparar o prejuízo acumulado. Uma grande iniciativa, para o futuro da corporação, é que foi impetrado no TJSP o mandato de Injunção para pleitear a aposentadoria especial nos moldes da policia Militar. Dada a política de perseguição aos GMs, implementadas pelos diversos Secretários que passaram pela corporação, várias ações na justiça foram vitoriosas.
 
Também inúmeros atendimentos jurídicos, acompanhamentos administrativos e DPDI foram resolvidos, para corrigir injustiças. O Reconhecimento da jornada semanal 36 horas previstas no holerite foi conquista fruto da insistência. Anulação de todos os procedimentos investigativos referente à paralisação de 48 horas realizadas em 2010, nos termos do processo 114.01.2010.022913-1, saiu recentemente. O juiz entendeu que o Comando da Guarda abusou do seu poder, colocando inúmeros pais de família vulneráveis à ação de terceiros, portanto a justiça foi feita contra a intransigência do Secretario de plantão na época.
 
AGORA COMPANHEIROS, TEMOS QUE AVANÇAR AINDA MAIS, ISSO SE DÁ COM A UNIÃO DE TODOS, PORQUE NADA CAI NO NOSSO COLO DE GRAÇA. FOI SEMPRE ASSIM E ASSIM SEMPRE SERÁ.
 
1.Revisão da Lei 12.986/07, com acompanhamento da comissão nomeada em diário oficial.
2.Calendário de reunião com os representantes sindicais para fins de resolver demandas especifica.
3.Adicional de risco de vida, pendente hoje é de 25%, com extensão para a aposentadoria;
4.Criação da estrutura psicossocial adequada, etc, pendente;
5.Alteração das OS que prejudicava os GMs.
6.Compensação das faltas pendentes de 2006 (Comandante Vagner, sob orientação do Secretario de RH e Segurança pública, assumiu e não cumpriu) e retirada da falta justificada do prontuário funcional;
7.Adicional operacional indicado em mesa de negociação.
8.Adicional de condução de viatura.
9.Adicional de insalubridade para quem trabalha no canil.

Fonte: STMC

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