Saiu na Imprensa: MP investiga gestão na área de Saúde

O Ministério Público (MP) investiga convênios firmados pela Prefeitura de Campinas para a gestão da área de Saúde do município. A apuração foi iniciada após a apresentação de documentação por parte de integrantes do Conselho Fiscal do Conselho Municipal de Saúde à Promotoria para que fossem investigados contratos e prestações de contas com falhas identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE) e contratação de serviços na área hospitalar sem a realização de licitações.

De acordo com integrantes e ex-integrantes do conselho, a falta de acesso a contratos, notas fiscais, recibos e documentos contábeis que detalhem a utilização dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Conselho Fiscal do Conselho Municipal de Saúde tornou a gestão dos recursos da Secretaria de Saúde de Campinas uma verdadeira caixa-preta.

Eles denunciam que a negativa do Executivo em fornecer informações, às quais, por lei, deveriam ter acesso, e sem o auxílio de contadores e auditores que a Prefeitura também deveria fornecer ao órgão, deixam cerca de R$ 800 milhões, previstos para o orçamento da Saúde em 2011, serem gastos sob fiscalização rudimentar e levanta questionamentos quanto à eficiência da gestão dos recursos e para onde o dinheiro tem sido destinado. O conselho foi criado justamente para servir de instrumento de fiscalização por parte dos usuários do SUS.

Na esteira das discussões sobre um possível retorno da CPMF e da necessidade da melhoria da gestão do gasto público na área de atendimento médico gratuito, relatórios recentes do TCE-SP revelam que duas entidades da cidade, que movimentarão este ano cerca de R$ 100 milhões, apresentaram pelo menos 20 irregularidades nas últimas prestações de contas.

Documentos do TCE mostram que, desde a compra de insumos com sobrepreço, passando por contratação de funcionários sem concurso, ausência de plano de trabalho e de metas são comuns em entidades do sistema de Saúde de Campinas. As falhas levaram o TCE a relatar, no Processo 182/003/10 (veja fac-símile), que a “ausência de dados” que deveriam ser enviados ao órgão impossibilita a avaliação da eficiência da gestão do convênio da Prefeitura com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, entidade que deverá movimentar pelo menos R$ 70 milhões em recursos públicos em 2011.

O coordenador fiscal do Conselho Municipal de Saúde até fevereiro deste ano, Cláudio Trombetta, diz que o Conselho Fiscal, em função da falta de documentos apresentados pela Prefeitura, tem reiteradamente reprovado as contas das entidades conveniadas ao Executivo, mas, à revelia dos relatórios, por possuir maioria no conselho pleno do órgão, o Executivo consegue fazer valer sua vontade, aprovando a prorrogação dos contratos. “Não temos acesso a notas, documentos, contratos e aos exames de licitação. Só nos enviam balancetes que não detalham nada”, diz. A informação é confirmada pelo atual presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Paulo Porsani. “Temos dificuldades, tem uma burocracia muito grande”, afirma.

A falta de estrutura também dificulta o trabalho de fiscalização dos gastos do orçamento da Saúde em Campinas. Com apenas seis conselheiros, todos voluntários e sem especialização no controle de receitas, o órgão não conta com assessoria contábil independente e, entre o amontoado de documentos que a Prefeitura envia, a estrutura precária do órgão quase impossibilita qualquer controle. “Não nos dão estrutura e o relatório do TCE sobre o Cândido Ferreira prova que não há controle nenhum da Prefeitura na gestão dos gastos”, afirma Trombetta.

O documento do Tribunal de Contas, de 63 páginas, também relata que as movimentações financeiras apresentadas pela entidade apresentam valores obtidos de aplicações financeiras indefinidos; funcionários contratados pela entidade e à disposição da Prefeitura, recebendo remuneração em dobro; contratações que “proporcionam o possível descumprimento ao teto constitucional”, além da existência de outros convênios, cujas informações não foram disponibilizadas à auditoria.