Mesmo com aumento de 4,9% na arrecadação no primeiro quadrimestre, prefeitura se posiciona contra proposta de reajuste do sindicato de 18%;
Campinas No primeiro quadrimestre de 2009, a Secretaria de Finanças de Campinas registrou um aumento de 4,9% na receita do total do município, o que corresponde a R$ 718 milhões contra R$ 685 milhões, no mesmo período de 2008. Segundo a Secretaria de Finanças, a estimativa era que o crescimento atingisse 13%, baseado no histórico dos anos anteriores. Em 2008, o aumento foi 15% e, em 2007, de 17%. Com a arrecadação menor do que a esperada, o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) manteve a proposta da prefeitura de reajuste 3% na negociação salarial dos servidores públicos de Campinas. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas exige 11,5% de aumento real no salário e mais 7,2% em reposição das perdas salariais, além de melhorias nos benefícios. A categoria já anunciou greve por tempo indeterminado a partir de amanhã. Segundo o secretário Paulo Mallmann, 3% é o máximo de reajuste que a prefeitura pode conceder, pois, de acordo com ele, a administração está muito próxima ao limite de gasto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice proposto por Hélio está baseado numa projeção de crescimento de 6,64% das receitas municipais no próximo quadrimestre. "Essa é uma projeção otimista do futuro, esperamos não ser pegos de surpresa com um crescimento inferior". Receitas Os principais repasses que apresentaram queda no quadrimestre foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2008, o FPM destinou para Campinas cerca de R$ 10,1 milhões contra cerca R$ 9,1 milhões em 2009, uma queda de 9,85%. Já o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), principal receita da cidade, teve aumento de apenas 1,15% no quadrimestre de 2009: R$ 128,7 milhões contra R$ 127,2 milhões no mesmo período de 2008. Porém, a queda mais significativa foi em abril, mês em que o ICMS registrou queda de 22,8%. Cerca de R$ 128,7 milhões em 2009 contra cerca de R$ 127,2 milhões em 2008. Tribunal de Contas Segundo o secretário de Finanças, a prefeitura recebeu ofício do Tribunal de Contas do Estado, alertando sobe a situação orçamentária da administração. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, Campinas está na situação prudencial, com 51,3% do limite legal na relação de despesas totais com pessoal entre receita corrente líquida. O limite estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Para Paulo Mallmann, essa foi a ferramenta jurídica que estipulou o reajuste de 3% aos servidores. "Estamos próximos de nosso limite e teremos que recuperar esse patamar nos próximos dois quadrimestres". Se a prefeitura chegar ao limite previsto pela LRF, o município fica impedido de receber verbas, como do Sistema Único de Saúde (SUS), de convênios e obras extras como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Essa é uma forma de punir o município, até que ele se estabeleça novamente", afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos. Caso isso ocorra, para fazer essa recuperação, a primeira saída do Executivo é demitir funcionários, primeiramente os que pertencem ao estágio probatório, ou seja, servidores que estão trabalhando há dois anos e, em seguida, os funcionários estáveis, não concursados. Reivindicação De acordo com o sindicato da categoria, além do reajuste salarial, outra reivindicação é o reajuste de 18,7% no vale-refeição, que hoje é de R$ 400. A categoria também reivindica que esse benefício seja estendido para aposentados e pensionistas e não somente aos servidores ativos. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, é inconstitucional esse benefício aos aposentados e pensionistas, pois o direito é somente para quem trabalha. "Quem não vai para o trabalho não precisa de vale-refeição". Segundo Luiz Verano Freire Ponte, secretário de Recursos Humanos, com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e as reposições inflacionárias anuais, as despesas com pessoal aumentaram 69%. "Campinas é um dos municípios que melhor paga os servidores públicos. Acho que o sindicato não está entendendo a situação sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e tendo pouca consideração com o prefeito, que, aliás, já concedeu melhorias significantes aos servidores". Para conter a greve, a Secretaria de Assuntos Jurídicos vai manter em alerta os coordenadores de serviços essenciais prestados pela prefeitura, como postos de saúde, creches, escolas etc, para que mantenham os serviços e para que os funcionários não sejam coibidos de trabalhar. O sindicato anunciou que amanhã, por volta das 7 horas, será iniciada uma mobilização em frente ao Paço Municipal.
Fonte: Bruna Mozer, Jornal Capital
