O foco é combater a situação precária do trabalho
A Central Única dos Trabalhadores lançou, no mês de agosto deste ano (2008), durante a 12ª Plenária Nacional da CUT, a Campanha de Combate à Terceirização, sob o mote "Precarizar Não", tema de grande importância para discussão de toda classe trabalhadora. Conforme relata Denise Motta Dau, secretária nacional de organização da CUT, a campanha está estruturada "sob um ponto de vista mais amplo, no contexto das lutas gerais da Central pela preservação e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e, de forma específica, na sua estratégia de enfrentamento da precariedade das relações e das condições de trabalho". A campanha propõe um fortalecimento das entidades na organização e representação sindical e nos processos de negociação coletiva. Outra face da campanha é apoiar a provação do projeto de lei 1.621/2007, que tem como principais pontos a obrigatoriedade de informação prévia aos sindicatos; a proibição das terceirizações na atividade-fim; a responsabilidade solidária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas e a penalidade das empresas infratoras. No entanto, esta legislação está voltada para o setor privado. Em suas linhas gerais a campanha e a discussão contra a terceirização atende a questão do setor público. Mas, segundo informações da própria Central, a CUT e as Confederações ainda precisam avançar na discussão para gerar uma campanha que atenda a lógica do setor público. Os trabalhadores reafirmam por meio de todas as resoluções da CUT, a defesa do setor público. Nesse sentido, a Central coloca-se contra a terceirização dos Serviços Públicos, pela universalidade dos serviços públicos e a favor dos concursos públicos. Mas uma campanha com ações concretas contra a terceirização nos serviços públicos ainda soa como um desafio para a ação sindical, no papel de reafirmar as políticas públicas.
Fonte: STMC
