Desembargadora do TJ-SP manteve decisão da Justiça de Campinas
O procurador da Câmara Municipal, Manuel Carlos Cardoso, enviou na tarde desta sexta-feira (9), um ofício ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, explicando o motivo pelo qual os vereadores querem a abertura da Comissão Processante (CP) contra o prefeito Demétrio Vilagra (PT). No mês passado, Fukumoto concedeu liminar ao chefe do Executivo que anulou os efeitos da sessão da Câmara que aprovou o afastamento temporário e a CP.No ofício, Cardoso tenta explicar ao juiz que o objetivo da CP é investigar se Vilagra cometeu alguma irregularidade nos períodos em que assumiu a prefeitura, na ausência do então prefeito, Hélio de Oliveira Santos (PDT).Há uma semana a desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi, da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, não acatou o recuros da Câmara, que alegava que a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, era uma interferência do Judiciário nos outros dois poderes, Legislativo e Judiciário.Na JustiçaVilagra (PT) conseguiu a liminar no TJ-SP em 25 de agosto. A sesembargadora aceitou o argumento do advogado do prefeito, Hélio Silveira, de que a CP somente pode ser instaurada para apurar infrações praticadas no exercício do cargo de prefeito. Para Silveira, as duas decisões são um “ato abusivo do presidente da Câmara” e se referem a episódios anteriores à posse."Imagina se a moda pega, se nos municípios brasileiros, que não tem previsão legal, resolvam começar a fazer isso, o que vai ter de prefeito eleito afastado pelo povo dessa maneira, se compõe uma maioria na Câmara e derruba o prefeito, ao prejuízo que causa à administração pública”, sustentou o advogado.link da notícia: http://glo.bo/mYjH8D
Fonte: EPTV Campinas
