Vereadores decidem com 32 votos a favor por cassação de Dr. Hélio

Impeachmet foi aprovado após votação de 3 infrações políticas com apenas um voto contrário às denúncias

Hélio de Oliveira Santos, Dr. Hélio, não é mais o prefeito de Campinas. Com 32 votos ele teve o mandato cassado na madrugada deste sábado (20), por conta das denúncias de corrupção que envolvem o primeiro escalão da Prefeitura Municipal. A sessão especial de julgamento do relatório da Comissão Processante (CP) durou cerca de 45h. Apenas o vereador Sérgio Benassi (PCDB) foi contrário à aprovação. A primeira denúncia apontada pela CP sobre supostas irregularidades do Caso Sanasa, que também foi foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), garantiu o fim do mandato do pedetista.

Com o impedimento de Dr.Hélio, assume imediatamente conforme a Lei Orgânica, o vice, Demétrio Vilagra (PT), anunciado após o decreto de afastamento em caráter definitivo feito pelo presidente da Casa, Pedro Serafim Jr. (PDT).

As outras denúncias, que envolvem autorizações para parcelamento de solo (loteamentos) foram votadas às 5h22, com o mesmo resultado, de 32 votos a favor da cassação e apenas um contra, do vereador Sérgio Benassi (PCdoB). A votação das denúncias sobre irregularidades nas liberações de licenças para instalação de antenas de telefonia celular no município, terminou às 05h24, com o mesmo placar. Eram necessários para a aprovação de todas as denúncias 22 votos, dois terços dos votos de 33 vereadores.

Dr. Hélio não utilizou o período de 2h destinado para sua defesa e também não apresentou o procurador para representá-lo, mesmo após a espera de 15 minutos determinada pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT).

Durante três horas e meia, 25 vereadores e um suplente se revezaram na tribuna em pronunciamentos com tempo máximo de 15 minutos. Um dos pronunciamentos teve que ser interrompido, perto das 3h, por causa de uma queda de energia . (Veja como foram os esclarecimentos, clique aqui)

Os vereadores também cumpriram a promessa de não interromper a sessão até que fosse lido todo o relatório da CP. Foram 38 horas de leitura das 1.441 páginas do documento, que originalmente tem 1.649 páginas, que foram lidas em esquema de revezamento desde a manhã de quinta-feira (18). À meia-noite foi lido o último trecho dos depoimentos,pelo vereador José Carlos Silva (PDT) , que foi aplaudido.

Posse de Demétrio

A decisão anunciada na Câmara tem efeito imediato, mas deve ser publicada no Diário Oficial do Município a partir de terça-feira (23) e Vilagra deve comparecer à Câmara para posse em data a ser definida.

Após o anúncio do resultado da votação, dentro e fora do plenário, clima de festa e comemoração. Alguns manifestantes gritaram palavras de ordem pedindo a cassação de Vilagra, que também foi apontado pelo Ministério Público como integrante do grupo envolvido em supostas fraudes em contratos públicos.

Possibilidade

A conclusão pela cassação de Dr. Hélio não significa necessariamente que ele vai deixar o cargo de prefeito de Campinas. Dr. Hélio, já que ele pode recorrer da decisão dos vereadores na Justiça comum para continuar no cargo. O recurso mais urgente, considerado “extremo” pelos advogados, é o mandado de segurança, para o qual o juiz pode conceder uma liminar em questão de horas, ou de poucos dias.

O prazo para entrar com o recurso é de 120 dias, a partir do momento em que o prefeito for notificado da decisão. Caso entre com o mandado e consiga a liminar, o prefeito continua chefe do Executivo até o julgamento definitivo do recurso, o que pode demorar cerca de três meses.