Em depoimento à CPI, secretários reconhecem irregularidades

Os secretários Antônio Caria Neto (Assuntos Jurídicos) e André Laubstein (Gestão e Controle) reconheceram, nos depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção desta sexta-feira (23), que houve falhas da prefeitura no processo de liberação dos empreendimentos imobiliários e das antenas de telefonia celular. Foram entregues à comissão os relatórios de 29 auditorias realizadas, à respeito de loteamentos liberados irregularmente pela Secretaria de Urbanismo.

Segundo Lubestein, que conduziu as auditorias, muitos dos empreendimentos foram realizados na forma de desmembramento de lotes e não de loteamento, como deveria ter sido feito. O secretário explicou que a diferença é que na forma desmembrada, a construtora aproveita a infraestrutura pública e, com isso, não precisa fazer ruas, praças e áreas verdes.

Caria Neto, por sua vez, citou a falta des pagamentos, por parte das construtoras, de algumas contrapartidas. De acordo com ele, algumas das empresas subestimavam o valor dos apartamentos ou casas para não pagarem o Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (Fundap). O presidente da CPI, o vereador Artur Orsi (PSDB), afirmou que o prejuízo aos cofres públicos, pela falta de pagamentos, chega a R$ 63 milhões.

Os dois secretários afirmaram que os loteamentos foram liberados apenas pela Secretaria de Urbanismo, sem passar pelos outros órgãos pelos quais deveriam ser analisados, como as secretarias de Habitação, Meio Ambiente e Planejamento, além da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). Em relação as antenas de telefonia, Laubstein revelou que há indícios de omissão de servidores públicos na liberação das antenas. O secretário contou que seis servidores, cujos nomes não serão revelados, serão investigados.

De acordo com o presidente da comissão, os próximos depoimentos, ainda sem datas marcadas, serão do ex-secretário de Urbanismo Hélio Jarreta, do atual secretário da pasta, Luis Yabiku, e de representantes das empresas Goldfarb e MRV.

O vereador Elcio Batista (PSB) protocolou, no final da manhã desta sexta-feira (23), uma Ação Cautelar na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, pedindo a expedição de uma liminar, que anula a eleição do vereador Campos Filho (DEM) para relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção. O parlamentar alega que a eleição não poderia ter ocorrido, uma vez que faltava definir um sétimo membro da comissão, após a renúncia do vereador Antônio Flores (PDT) na terça-feira (20).

Batista se baseou no artigo 57 do Regimento Interno da Câmara que diz que "as CPI's serão constituídas por sete membros e após a sua formação deverá ser escolhido o relator". Como no momento da eleição para relator, a CPI contava apenas com seis membros, o parlamentar afirma que não poderia ter sido realizado o pleito. "Na minha visão como advogado, acredito que o juiz deve acatar o pedido".

O vereador Antonio Francisco dos Santos, O Politizador (PMN), que foi sorteado o sétimo membro na sessão da Câmara da noite de quarta-feira (21), encaminhou uma declaração para ser anexada ao pedido de Élcio Batista, na qual aponta a sua indignação em não poder ter participado da escolha do relator.

O juiz Mauro Fukumoto tem até segunda-feira (26) para decidir liminarmente o pedido.

A CPI da Corrupção foi instaurada no início deste mês, para analisar contratos públicos suspeitos de irregularidades, com empresas como a Sanasa, o Instituto Cidade, a Emdec, além das denúncias das antenas irregulares e de empreendimentos imobiliários em Campinas. A comissão também pretende rastrear e devolver aos cofres públicos o dinheiro que teria sido desviado pela corrupção na cidade. O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias, que pode ser prorrogado por mais 30. Além de Campos Filhos (DEM), que é o atual relator, a CPI é composta pelos vereadores Cidão Santos (PPS), Dr. Élcio Batista (PSB), Miguel Arcanjo (PSC), Sebastião dos Santos (PMDB), Politizador (PMN) e Artur Orsi.