CAMPINAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO MANIFESTO Os
movimentos sociais que lutam contra a aprovação do PL 29/11, apresentado pelo
prefeito Hélio de Oliveira Santos (O PRIVATIZADOR), entregando às entidades privadas
- chamadas Organizações Sociais (OSs) -
a responsabilidade da gestão dos serviços públicos nas áreas da Saúde,
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, apresentam as razões para a população não
aceitar esse projeto de privatização: 1
– A gestão do serviço público é obrigação da Prefeitura Municipal, para a qual
o prefeito foi eleito, e não pode ser entregue para a iniciativa privada, tendo
como conseqüências a precarização e o sucateamento dos serviços públicos,
afrontando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade, ferindo o Artigo 37 da Constituição Federal; 2
– A privatização dos serviços públicos acaba com o controle social. A população
fica sem instrumentos para fiscalizar a aplicação e o controle dos recursos
públicos, abrindo precedentes para desvios do dinheiro público. 3
– Com a privatização dos serviços públicos as condições de trabalho são
precarizadas, pois as gestões privadas não oferecem condições adequadas de
trabalho, constituindo-se em um ataque frontal aos direitos sociais e
trabalhistas historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores; 4
– O argumento do prefeito de que a folha de pagamento está no limite prudencial
da Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta, pois o limite é de 51% da
arrecadação e o gasto com a folha de pagamento é de apenas 43%. 5
– São inúmeros os danos causados ao Serviço Público pelo modelo privatista das
Organizações Sociais, que só visam o lucro, como as péssimas condições da saúde
e de outros serviços públicos em todas as cidades onde o projeto foi
implantado; Subscrevem em apoio a este
manifesto as entidades abaixo: Associação dos Educadores e
Educadoras Sociais do Estado de São Paulo (AEESSP) - Associação de Pessoas com
Epilepsia de Campinas e Região Metropolitana (Apecamp) - Associação de
Moradores do Jardim Florence - Sociedade Amigos de Bairro Jardim Nova Europa –
Associação Amigos Nordestinos - Associação Florescendo a Vida dos Familiares,
Amigos e Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Campinas (AFLORE) – Movimento
Popular de Saúde de Campinas (MOPS) - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
(CEBES) Núcleo Campinas - Fórum de Usuários do SUS Campinas – Diretório Central
dos Estudantes da Unicamp (DCE) - IDENTIDADE Grupo de Luta pela Diversidade
Sexual - Levante Cultura Campinas – Centro Acadêmico de Psicologia da Puccamp -
Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) -Sindicato
dos Metalúrgicos de Campinas e Região - Sindicato dos Trabalhadores da
Construção Civil e Mobiliário de Campinas e Região - Sindicato dos
Trabalhadores Municipais de Campinas (STMC) - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Americana e Nova Odessa - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Amparo - SindiMoto Campinas e Região - Sindicato dos
Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel) - Sindicato dos
Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPQ) - Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia - Sindicato dos
Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia/CUT) - Sindicato dos Químicos
Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo – Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de
Campinas e Região (Sindae) – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB) - Central Única dos Trabalhadores (CUT-Subsede Campinas) - Intersindical
- Instrumento de Luta, Unidade da Classe e Construção de uma Central - Coletivo
Vamos à Luta Oposição no Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp - Oposição do
Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região - Partido Socialista Brasileiro
(PSB) Campinas - Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Campinas – Partido
Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) – Partido Comunista Brasileiro
(PCB). ASSINE
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