SÃO PAULO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira, 30, que entrará em vigor a partir deste domingo, 1º, a segunda etapa da liberação gradual das tarifas áreas para vôos entre Brasil e outros países da América do Sul. A medida da agência autoriza descontos de até 80% nos preços das passagens aéreas de vôos que saem do Brasil com destino aos 12 países da América do Sul: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. O desconto de até 80% pode ser aplicado sobre o valor de referência da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). A redução no preço das tarifas é válida para todos os vôos que partem do Brasil, tanto de companhias nacionais quanto estrangeiras. Europa e EUA A Anac deu o primeiro sinal de sua disposição em concluir o processo de liberalização tarifária - que teve início nos anos 90, com o fim do controle de preços nas passagens domésticas - em fevereiro, com a primeira parte da abertura do mercado latino-americano. A última etapa da liberdade tarifária - nas rotas para Europa e Estados Unidos - deve começar a ser implementada até o final deste ano, segundo afirmações do diretor da Anac, Ronaldo Serôa da Motta, no começo deste mês. "Até dezembro temos de ter uma resolução propondo as fases de liberação para o mercado internacional", disse Motta. "A lei que criou a Anac me obriga a fazer a liberação tarifária, mas não determinou prazo." Ele acredita que, uma vez publicada a resolução, no prazo de um ano as tarifas estarão totalmente liberadas. "É tempo suficiente para as companhias se adaptarem." A proteção tarifária para Europa e Estados Unidos é o último resquício da época em que o preço das passagens era regulado pelo governo. Para essas rotas, o governo estabelece um teto mínimo e máximo para o preço que as empresas podem cobrar em cada rota. A medida protege as empresas ao garantir uma receita mínima. A proteção só existe nos vôos do Brasil para o exterior e explica porque quem compra passagem para o Brasil lá fora paga menos. Nos últimos 12 meses até abril, os gastos de brasileiros no exterior atingiram nível recorde, de US$ 5,279 bilhões, segundo dados do Banco Central.
Fonte: agências
