Ação, que se estende a dois ex-secretários do pedetista, é baseada em suspeitas de irregularidades
A Justiça de Campinas determinou a quebra de sigilo bancário do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) e de dois dos seus ex-secretários: Carlos Henrique Pinto que chefiou Assuntos Jurídicos e Segurança Pública e Francisco Kerr Saraiva que atuava na Pasta de Saúde. A liminar é resultado de uma ação do Ministério Público (MP) onde foram identificadas irregularidades no convênio entre o Executivo e a entidade Ação Artística Para o Desenvolvimento Comunitário (Acadec), credenciada para o programa DST/Aids. Além do ex-prefeito e seus secretários, o juiz da 1a. Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, também determinou a quebra do sigilo bancários dos diretores da organização.
A ONG Acadec funcionava desde 1997, e fechou suas portas no início de 2009, após virem à tona as denúncias de irregularidades. As atividades da entidade eram realizadas dentro do Programa Municipal DST/Aids, em um sistema de cogestão com a Secretaria de Saúde, que tinha como chefe Kerr Saraiva. Em 2008, após a reprovação das contas desse convênio pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) uma auditoria foi instaurada por fiscais da Controladoria Geral da União (CGU), de Brasília.
O promotor de Cidadania, Geraldo Navarro Cabanãs, também passou a investigar o convênio, além da Câmara de Campinas. A Prefeitura instaurou uma auditoria, que chegou nos mesmos resultados Em 2007 foram repassados para a entidade R$ 3,9 milhões, mas apenas 8,5% da contabilidade pôde ser auditada devido à ausência de recebidos e notas fiscais. O valor atualizado hoje chega a R$ 7 milhões. A auditoria comprovou que pagamentos eram feitos com cartões de créditos em vez de cheques nominais. Além disso, os gastos da entidade não eram colocados em recebidos. O MP agora quer saber se os valores não declarados pela ONG foram depositados nas contas que tiveram seu sigilo quebrado.
Bombons
O que mais causou surpresa foi a utilização de todo esse dinheiro. Parte do recurso público foi empregado na reforma de outra entidade, que não tinha relação com o convênio. Outra parte da verba serviu para o fretamento de ônibus para viagem, compra de semijoias, participação em congresso, aquisição de aparelho de televisão, empréstimo à Vigilância Sanitária para participação em evento em Brasília, abastecimento de veículo, recarga de cartão de celular, além passagem e hospedagem de servidor do Ministério da Saúde para acompanhar audiência pública sobre Lei das Antenas.
Mas a entidade também declarou gastos ainda mais estranhos à sua função: aquisição de sete portas feitas com madeira de jequitibá rosa, colocação de outras cinco portas sem indicação de onde foram instaladas, compras de aparelho celular, despesas com bombons, biscoitos, pastilhas, bolos, chips, croissants, pães de queijo, sucos, geleias e refrigerantes. Mesmo com todas essas despesas, outra parte dos gastos não foi especificada.
A auditoria também verificou a existência de saques total ou parcial dos recursos do convênio sem considerar o cronograma financeiro do projeto, transferência de recursos da conta corrente especificada para outras contas bancárias, aceitação de notas fiscais sem identificação no número do convênio e notas fiscais em nome de terceiros estranhos à relação conveniada. Para o promotor, os excessos cometidos pelo entidade em conjunto com a Prefeitura durante a gestão de Hélio ficaram evidentes. “Em suma, a auditoria constatou que na prestação de contas foram admitidos excessos e gastos elevados incompatíveis com o emprego adequado de verbas públicas”, afirmou Cabañas.
Além do ex-prefeito e de seus dois ex-secretários, os administradores Félix Antônio Del Cid Nuñes e Ricardo Alexandre também terão suas contas investigadas. Os funcionários públicos Maria Cecília Brandt Piovesan, Pedro Humberto dos Santos Scavariello, Maria Cristina Feijó Januzzi Ilário já eram réus na ação e atuavam no gerenciamento do convênio e na própria Acadec. O advogado de Hélio, Alberto Rollo, foi procurado pela reportagem, assim como o ex-secretário de Saúde, Kerr Saraiva. Não houve retorno até o fechamento desta edição. O advogado de Henrique Pinto, Marcelo Martins de Oliveira afirmou que não tomou conhecimento da ação e que não poderia comentar o assunto.
Fonte: RAC
