Saiu na Imprensa: Nova CPI vai investigar corrupção na Prefeitura. LEIA MAIS

O relatório final da CPI da Serviços Técnicos Gerais (Setec), aprovado pela Câmara ontem, e que agora será encaminhado ao Ministério Público (MP), aponta crime de vilipêndio (profanação de corpos, artigo 212 do Código Penal) por parte de funcionários da autarquia, professores da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) e alunos de um curso particular de tanatopraxia (conservação de cadáveres). A atividade, revelada por uma série de reportagens do Correio, mais recentemente cobrava matrícula de R$ 2 mil por aluno e era realizada no espaço público do necrotério do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, nos Amarais, há pelo menos 16 anos, sem a autorização das famílias dos mortos. Além do MP, uma cópia do relatório será encaminhada à reitoria da Unesp.

A acusação consta no documento produzido pelo vereador-relator Arly de Lara Romêo (PSB), que ainda responsabilizou alguns dos ex-presidentes da Setec de omissão. O relator ainda constatou tráfico de influência praticado pelo ex-gerente da Divisão Funerária, Erivelto Luis Chacon, que nega. Segundo os vereadores, que investigaram o caso por quatro meses, Chacon assessorava indevidamente a Clínica Nossa Senhora da Conceição, uma prestadora de serviço da autarquia no Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O relatório diz que ele auxiliava a empresa no processo licitatório, indicava a realização de cursos, preenchia laudos médicos para a clínica e era remunerado por ela. Chacon também utilizou o necrotério para dar aulas particulares de auxiliar de necropsia a alunos de uma escola de Hortolândia. Ele mesmo recomendou a autorização do curso em que iria ganhar para ministrar.

A CPI revelou ainda situações como a existência de um almoxarifado paralelo ao qual apenas Chacon tinha acesso —que não era de conhecimento nem do diretor Eulin Mark Arlindo, chefe direto do ex-gerente da Divisão Funerária — e o oferecimento de cursos de extensão universitária a pessoas que não possuíam nível superior.

Entre as pessoas que prestaram depoimento estava a atual presidente da Setec, Tereza Dóro. Logo após ter conhecimento das denúncias, ela determinou a abertura de uma sindicância interna. Tereza apontou suspeitas sobre as compras de materiais da autarquia e questionou o pagamento de R$ 48 mil mensais aos médicos legistas da Clínica Nossa Senhora da Conceição. “Sobre a questão do vilipêndio, nós apontamos a suspeita de que isso tenha havido e cabe agora às autoridades investigarem”, diz o relator Romêo.

“Foi uma CPI ativa, que mexeu com um assunto muito sério”, reforça o presidente da CPI, Petterson Prado (PPS). O relatório sugere que a Setec promova a sistematização dos seus procedimentos e recomenda a instalação oficial de um serviço de tanatopraxia no órgão para que a atividade seja feita de forma transparente e com o conhecimentos dos familiares dos mortos. Em relação a isso, a comissão propõe a criação de um sistema formal de autorização das famílias. A CPI alerta ainda para a necessidade de contratação de serviço terceirizado de SVO. Os vereadores dizem também que é preciso rever a situação de Chacon. A proposta é a de que ele seja remanejado para outra função ou até exonerado.

Além de Romêo e Prado, a CPI teve a participação de Artur Orsi (PSDB), Jaírson Canário (PT), Leonice da Paz (PDT), Sérgio Benassi (PCdoB) e Tadeu Marcos (PTB). (Fábio Gallacci/AAN)