Saiu na Imprensa: Recurso tenta afastar Demétrio

A Procuradoria Jurídica da Câmara de Campinas encaminhou na tarde de ontem aoTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) o seu recurso contra a decisão tomada na semana passada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, que suspendeu a realização da Comissão Processante (CP) instalada no Legislativo para investigar denúncias de irregularidades cometidas pelo prefeito Demétrio Vilagra (PT). O juiz também garantiu a permanência do petista como chefe do Executivo ao anular a decisão em plenário dos parlamentares — 29 votos a favor e quatro contrários — de afastar temporariamente Demétrio do cargo.

O recurso apresentado foi um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo. O advogado Manuel Carlos Cardoso, autor do recurso, apontou que a decisão pela abertura da CP e o afastamento do prefeito diz respeito apenas à Câmara. Ele defende a tese de que houve a intromissão indevida do Judiciário nesse assunto. O prazo inicial para um parecer do TJ é de 48 horas.

O advogado também questionou a tese da defesa, de que Demétrio só poderia ser investigado ou afastado por atos praticados como prefeito e não como vice. “Acolheu o julgador de primeiro grau a tese arguida pelo impetrante de que as acusações que pesam sobre ele são da época em que era apenas vice-prefeito, ocupando o cargo comissionado de presidente da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Campinas S/A). Nem esse fato é possível admitir-se como verdadeiro sem qualquer apuração por uma Comissão Processante, porque Demétrio Vilagra assumiu o cargo de prefeito em diversas oportunidades e períodos, conforme se pode constatar pelos documentos juntados”, diz o documento, mencionando as provas colhidas para mostrar que o petista foi chefe do Executivo por diversas vezes, durante saídas de Hélio de Oliveira Santos (PDT). “Assim, fatos que seriam objeto de apuração por comissão legitimamente instalada não poderão ser investigados”, afirma o recurso.