Saiu na Imprensa: Câmara inicia julgamento de Hélio

Hélio de Oliveira Santos(PDT) começa a enfrentar hoje a sessão que julga seu impeachment, enfraquecido politicamente. A sessão histórica começa com a leitura do relatório que pede a cassação do prefeito de Campinas. Até mesmo os vereadores de seu partido se mostram rachados em relação ao apoio ao chefe do Executivo neste momento decisivo. Ontem, o dia foi marcado por articulações do próprio prefeito e das executivas nacional e estadual do partido para conquistar apoios e tentar salvar o mandato. Uma gravação apresentada por um advogado, em que o vereador do PDT Aurélio Cláudio sugere haver negociação de votos, porém, ampliou o mal-estar pelos corredores do Legislativo.

O líder de bancada do PDTna Câmara, Antônio Flôres, admite que vai votar pelo impeachment. Outro fiel escudeiro era Josias Lech (PT) que, ontem, deixou claro o seu incômodo. “Mantinhamos um apoio por ideologia, uma defesa gratuita, mas agora ficou difícil”, referindo-se à gravação que sugere uma suposta negociata. O prefeito nega envolvimento com irregularidades e considera o relatório agressivo e sem provas. 

Com o mínimo de 17 vereadores na Casa — a maioria simples —, os trabalhos da sessão de julgamento poderão ser abertos às 9h, com a leitura da íntegra do processo de 1.649 páginas elaborado pela Comissão Processante (CP) instaurada para apurar a suposta ligação do chefe do Executivo com irregularidades na Administração. Este passo inicial deve tomar todo o primeiro dia de forma ininterrupta até as 22h, quando a sessão será suspensa para ser retomada amanhã, no mesmo horário. A previsão é que os trabalho sigam, pelo menos, até domingo. 

Em um cálculo simples, se cada página for lida em uma média de dois minutos, serão necessários pouco mais de dois dias apenas para concluir o documento. O vereador que dará início à leitura será o Professor Alberto (DEM), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa. Quando desejar, ele será substituído pelos demais colegas inscritos. Ao final da leitura, cada um dos 33 vereadores terá 15 minutos para fazer o seu pronunciamento na tribuna, caso considere necessário. Se todos falarem, serão consumidas mais oito horas neste procedimento. 

Na terceira etapa serão abertas duas horas para que o prefeito, ou o seu advogado, apresentem a defesa. De acordo com o representante do chefe do Executivo, o advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, a sugestão é que o prefeito comece falando e depois dê a palavra a ele. Agora, cabe a Hélio decidir se vai ou não à Câmara. Durante a tomada de depoimentos da CP, no último dia 29 de junho, ele chegou a dizer que não iria a sede do Legislativo e que estava à disposição para depor apenas em seu gabinete no Palácio dos Jequitibás. Evitando a imprensa e os curiosos, o pedetista surpreendeu a todos aparecendo na Casa mais cedo do que o horário previsto. Naquela ocasião, porém, o depoimento se deu na Presidência, em uma sala fechada. Sua participação foi transmitida por telões. Agora, tudo será feito no plenário, diante da plateia que promete lotar o local. 

A votação propriamente dita começa depois dos dois lados apresentarem as suas colocações e os vereadores falarem. A partir disso, cada uma das três denúncias apresentadas pela CP contra o prefeito — em relação ao Caso Sanasa, a ilegalidades na liberação de loteamentos e empreendimentos imobiliários e sobre a instalação de antenas de telefonia celular beneficiando exintegrantes do governo — serão analisadas separadamente. O voto de cada parlamentar será nominal e aberto. Para a cassação, serão necessários 22 votos — a maioria absoluta — dos 33 vereadores da Casa. Se a cassação de Hélio for aprovada em qualquer uma das denúncias, ele perde o seu mandato. Com isso, quem toma posse é o vice, Demétrio Vilagra (PT). Caso o vice renuncie ao cargo ou também seja retirado posteriormente, quem assume é o atual presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), que fica 90 dias no posto para que um novo nome ocupe a cadeira vazia em uma eleição indireta, onde apenas os parlamentares votam. 

A estrutura para a imprensa acompanhar os trabalhos ao longo do dia está montada, com um espaço especial para fotógrafos, cinegrafistas e emissoras de rádio. Os demais repórteres ficarão na primeira fileira da plateia. Ninguém de fora poderá circular no espaço destinado aos parlamentares. 

Com sua criação aprovada no último dia 23 de maio por unanimidade do plenário, a Comissão Processante encerrou seu trabalho esta semana ao apresentar o relatório final na tarde de anteontem à imprensa e aos demais colegas. Ela foi formada pelos vereadores Rafa Zimbaldi (PP), que ocupou a função de presidente, Zé do Gelo (PV), o relator, e Sebastião dos Santos (PMDB). A comissão entendeu haver responsabilidade do prefeito em diversas acusações e apontou para o impeachment. O vereador Artur Orsi (PSDB) fez as denúncias que provocaram a CP. Sua ação foi baseada, primeiramente, em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP).