Leia a notícia: Assistentes sociais terão jornada reduzida

Ação impetrada pelo Sindicato obrigou a Prefeitura a reduzir a jornada dos assistentes sociais

O secretário de Recursos Humanos de Campinas, Luiz Verano Pontes, publicou uma ordem de serviço sábado determinando que todas as assistentes sociais que atuam em secretarias ou órgãos públicos da cidade passem a cumprir carga horária de 30 horas semanais (seis horas diárias), conforme determinação da lei federal 12.317, de 26 de agosto de 2010. Atualmente a carga horária das assistentes sociais que atuam na administração é de 7 horas e 12 minutos por dia.

A ordem de serviço foi emitida depois que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas conseguiu tutela antecipada em uma ação movida contra a prefeitura para que a redução da jornada de trabalho das assistentes sociais fosse posta em prática. A Justiça determinou que se a decisão não for acatada pela administração seja cobrada uma multa de R$ 10 mil por dia.

De acordo com a secretária de Assistência e Inclusão Social, Darci da Silva, responsável pela pasta mais atingida pela ordem de serviço, a diminuição da jornada de trabalho irá afetar aproximadamente 80 assistentes sociais vinculadas à secretaria. “Estamos cumprindo uma determinação do juiz e por isso não cabe à Assistência Social discutir neste momento”, afirmou.

A secretária explicou que a partir da próxima semana será realizado um trabalho de avaliação para dimensionar o impacto da redução da carga horária das assistentes sociais na rotina da secretaria. “Mas com certeza deverá ocorrer uma redução do trabalho que é desenvolvido hoje.”

Em nota divulgada em seu site, o sindicato questionou o fato de a redução da jornada ter sido feita por meio de uma ordem de serviço e não por um decreto.