Comissionados ficam sem o vale e acusam assédio: Sindicato vai pedir investigação

As indefinições na Prefeitura de Campinas trouxeram instabilidade para os servidores de cargos em comissão (confiança) que permanecem no quadro da Administração. Um grupo de funcionários denunciou ontem que está sofrendo assédio moral por parte do governo Pedro Serafim (PDT). A ferramenta utilizada para pressionar esses assessores a deixar seus cargos seria o vale-alimentação, no valor de R$ 480,00, que deveria ter sido depositado este mês. Ao questionar o motivo da ausência do benefício, os funcionários disseram que a Secretaria de Recursos Humanos informou que as pessoas que seriam exoneradas não o receberiam.
A Administração admite um atraso no pagamento do vale, e que ele normalmente não é pago quando há demissões, mas nega que nesse caso o problema no repasse esteja atrelado a possíveis exonerações (leia texto nesta página).
O Correio recebeu a informação de funcionários das secretarias de Esporte e Cultura. Segundo eles, a informação sobre a exoneração ainda é feita com deboche por parte dos integrantes do governo. “Quando percebi que meu vale não veio este mês, fui questionar. Integrantes do primeiro escalão, que trabalham no Gabinete do prefeito, riram e disseram que era um sinal de que eu seria exonerado”, afirmou o servidor, que não quis se identificar.
As duas secretarias permanecem sem chefia desde que Bruno Ribeiro, da Cultura, e Gustavo Petta, do Esporte, pediram exoneração após a saída do então prefeito Demétrio Vilagra (PT), que foi cassado pela Câmara. Um funcionário que trabalha com a equipe da orquestra disse que foi procurar a Secretaria de Recursos Humanos e a informação era a de que o benefício só seria pago a quem permanecesse no governo.
“A resposta que eu tive é de que provavelmente seria exonerado. Que isso só estava ocorrendo com o grupo que não vai ficar neste governo. A única coisa que eu acho é que a demissão deveria ser comunicada. Estamos trabalhando e, do nada, por causa do vale-alimentação, ficamos sabendo que seremos demitidos. Aqui ninguém é criança. Todos sabem como funciona um cargo em comissão, só acho que faltou respeito”, afirmou.

Direitos
Para o especialista em Direito Eleitoral, Daniel Moraes, esse tipo de atitude pode ser caracterizada como assédio moral e, se o funcionário não receber o benefício, o ideal é procurar a Justiça. “O cargo em comissão não é regido pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas. No entanto, este grupo de funcionários deveria receber o benefício na data comum a todos os servidores. Pelo que foi relatado, existe a caracterização da chantagem, que seria uma maneira de forçar o servidor a pedir exoneração e, consequentemente, a prática do assédio moral”, disse.
Um dos coordenadores do Sindicato dos Servidores Públicos de Campinas, Marionaldo Maciel, disse que foi procurado por um funcionário da Secretaria de Cultura que relatou o atraso no pagamento do vale. A entidade defende o concurso público como forma de ingresso no quadro funcional. No entanto, Maciel afirmou que vai procurar o governo hoje para saber o que houve com o pagamento. “O cargo de livre provimento, onde o poder público pode demitir e contratar aleatoriamente os funcionários, os deixam de certa forma sem proteção. Fica difícil fazer a defesa desses comissionados. A cada nomeado em comissão temos menos uma vaga no concurso público. Mas existe assédio moral quando o chefe, por exemplo, fizer o uso de sua condição para denegrir, humilhar ou chantagear o funcionário. Vou entrar em contato com o governo para saber o que houve”, disse Maciel. O sindicalista também afirmou que caso o funcionário venha a ser demitido e não receba seus benefícios, a entidade pode auxiliar na Justiça a busca pelos direitos.

Descontrole
A situação causou constrangimento aos servidores. Atualmente a Prefeitura não sabe informar quantos funcionários ocupam cargos em comissão. Em julho deste ano, pouco antes do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) ser cassado, a informação era de que 1,4 mil servidores indicados por políticos trabalhavam no Palácio dos Jequitibás. Segundo o secretário de Recursos Humanos, AirtonSalvador, um novo levantamento vem sendo feito pela Administração, após a sucessiva troca de governo.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Campinas vai ingressar com uma representação no Ministério Público (MP) para que a Promotoria investigue a forma como o governo vem sendo dividido pelo atual prefeito Pedro Serafim (PDT). Segundo um dos coordenadores, Marionaldo Maciel, a forma como as nomeações vêm sendo feitas recaem em um processo de barganha que pode comprometer a Administração Pública. “A cidade está completamente abandonada e, enquanto isso, o governo se preocupa em determinar como será feito o fatiamento  dos cargos. A parte mais frágil,a população, não recebequalquer tipo de atenção”, disse.
Maciel também critica o modelo de gestão adotado por Serafim, com nomeações de indicados pelos vereadores. “Essa divisão de responsabilidade entre Prefeitura e Câmara não é um bom modelo a ser seguido. Colocar os vereadores dentro da máquina pública, sem nenhum compromisso com a parte técnica vai fazer com que a Câmara volte a atuar da mesma forma como trabalhava na época do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos. Teremos vereadores subservientes”, disse.
Para o coordenador, existem assuntos importantes que devem ser priorizados pela atual gestão. “Estive no posto de Saúde de Santa Bárbara e o local está completamente abandonado. Continuamos com problemas no Hospital Cândido Ferreira. Até agora ninguém toma uma decisão sobre os mais de 1,8 mil funcionários que trabalham nesta unidade", disse.
Ele também diz acreditar que é preciso que o MP apure a informação de que os parlamentares foram coniventes com as fraudes na época da gestão de Hélio. “Agora esses mesmos vereadores que nada fizeram durante o governo pedetista querem governar a cidade.”