Tribunal ratificou decisão de juiz de 1ª instância, que negou afastamento
O TJ (Tribunal de Justiça) negou ontem recurso da Câmara de Campinas e manteve a liminar emitida pela Justiça da cidade que assegura a permanência de Demétrio Vilagra (PT) no cargo de prefeito e anula uma CP (Comissão Processante) criada pelo Legislativo que poderia cassá-lo. Demétrio era vice de Hélio de Oliveira Santos e assumiu no lugar do pedetista, cassado pela Câmara mês passado, após denúncias de corrupção em seu governo. Como Demétrio também era citado nos supostos casos de corrupção investigados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que culminaram no impeachment de Hélio, a Câmara aprovou seu afastamento um dia depois de o petista tomar posse. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a criação da CP que poderia resultar em sua cassação. Porém, liminar dada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, anulou a criação da CP e o afastamento. Ontem, a desembargadora do TJ Maria Cristina Cotrofe Biasi negou o efeito suspensivo pedido pela Procuradoria da Câmara de Campinas para derrubada da liminar. Com isso, se torna mais difícil que a Câmara investigue as denúncias feitas contra Demétrio de supostos casos de fraudes em licitações na Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) e na Ceasa (Companhia de Abastecimento S/A) quando o atual prefeito ocupava o cargo de vice. Na liminar concedida em primeira instância, e que foi mantida pela desembargadora do TJ, Fukumoto considerou que o decreto 201/67, que regulamenta o funcionamento de comissões processantes, só prevê a utilização desse tipo de instrumento para a investigação de atos cometidos pelo chefe do Executivo. OUTROS CASOS Em seu despacho, Maria Cristina mencionou casos semelhantes ao de Campinas já analisados pelo TJ em que não se justificou a abertura de CP e o afastamento do cargo de pessoas que tivessem cometido supostas irregularidades anteriormente ao momento em que ocuparam o cargo de prefeito. Apesar de não ter sido concedido o efeito suspensivo, o recurso da Câmara ainda será julgado pelo colegiado do Tribunal de Justiça. A Câmara ainda poderá recorrer e ingressar com outro recurso pedindo efeito suspensivo da decisão do juiz de primeira instância no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Justiça de Campinas também já negou um pedido de liminar do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos para retornar ao cargo. O procurador da Câmara, Manoel Carlos Cardoso, havia defendido a CP e o afastamento de Demétrio sob o argumento de que ele teria ocupado o cargo de prefeito durante ausências de Hélio.
Fonte: Jornal Todo Dia
