Justiça obriga Prefeitura a pagar vencimentos integrais; Executivo vai recorrer
O juiz da 1a. Vara da Fazenda Pública em Campinas, Mauro Fukumoto, concedeu ontem uma liminar obrigando a Prefeitura de Campinas a pagar os salários no valor anterior, sem os cortes anunciados, aos 1.217 servidores aposentados e pensionistas. A antecipação da garantia do pagamento é resultado de uma ação impetrada pela Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campinas em 2003. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Manuel Carlos Cardoso, o Executivo vai recorrer da decisão com um agravo de instrumento para tentar derrubar a liminar, com a argumentação de que ela fere a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) de 2009, que considerou inconstitucional o recebimento de adicionais cumulativos (gratificações por tempo de serviço e prêmios, por exemplo) por esses funcionários. Os aposentados receberam ontem seus holerites com valores mais baixos, o que causou revolta.
Do total de servidores que tiveram descontos em seus vencimentos, apenas 150 recebem valor superior a R$ 25 mil mensais. O Sindicato dos Servidores alega que a maioria dos aposentados recebe cerca de R$ 1 mil. Os descontos são de até 58%, dependendo do vencimento recebido.
“Hoje foi um dia muito triste. Vimos os aposentados que se dedicaram a vida toda ao serviço público chorando porque receberam apenas R$ 200,00 de pagamento. A situação será ainda mais grave caso isso continue no próximo mês. Muitos deles não perceberam o desconto porque este mês foi aplicado o reajuste salarial referente a maio e junho”, disse um dos coordenadores do sindicato, Jadirson Tadeu Cohen.
O sindicato já preparou uma nova ação para garantir o pagamento dos salários dos servidores. O secretário de Assuntos Jurídicos afirmou que, como a liminar foi definida após a realização do pagamento, a decisão não valerá para junho, uma vez que a Justiça não determinou o ressarcimento. A liminar garante agora apenas o pagamento dos valores integrais ao grupo de servidores a partir do próximo mês.
Reclamações
A professora aposentada Aparecida Fulfule, de 70 anos, disse que seu holerite registrou quase R$ 400,00 de desconto. O salário integral dela é de R$ 3 mil.
“Eu moro sozinha e me sustento com esse dinheiro. Trabalhei muito tempo no serviço público, fiz trabalho voluntário. Como não temos fundo de garantia, nossa vida é planejada com base na aposentaria. Se houve uma decisão judicial para cortar salários e a Prefeitura não poderia desobedecer, deveriam ter tido sensibilidade e política para arrumar uma compensação, antes de provocar esse ato de verdadeiro terrorismo”, afirmou a aposentada.
O Sindicato dos Servidores esteve ontem pela manhã no Paço Municipal de Campinas, onde representantes orientavam os aposentados que foram buscar informações sobre o corte em seus salários. O atendimento realizado pelos sindicalistas continuará na próxima segunda-feira, conforme informou a entidade.
‘Quase morri ao abrir o holerite’, diz aposentada.
A professora aposentada da Prefeitura Maria Inês Palermo engrossa o coro dos servidores insatisfeitos com os cortes. “Trabalhei mais de 30 anos como professora na Prefeitura de Campinas. Hoje, aos 82 anos, quase morri quando abri meu holerite e percebi que tive quase a metade do meu salário descontado. Eu ganho R$ 3,8 mil ao mês. Agora, recebi R$ 2,8 mil. O que as pessoas não sabem é que idosos têm muito gastos. Somente do meu convênio de Saúde, eu desembolso por mês R$ 1,2 mil. De remédios, são outros R$ 1 mil. A medicação que eu tenho que tomar não é distribuída gratuitamente na cidade. O que nos resta agora? Aposentado servidor público não tem direito a Fundo de Garantia.”
A servidora aposentada disse que irá procurar seus advogados para saber o que pode fazer para impedir a redução salarial. “Para ser professora da rede pública, não acho que seja um supersalário o valor de R$ 3,8 mil”, protestou.
Reduções seguem determinação do TJ-SP
A Prefeitura de Campinas anunciou há duas semanas que cortaria em até 58% os supersalários com base em uma decisão do TJ-SP. O corte nos salários dos aposentados se deve ao fato de apenas esses servidores terem recebido benefícios cumulativos. O Executivo também fez cálculos de quanto esse vencimentos poderiam gerar de economia aos cofres públicos, uma vez que ex-servidores chegam a ganhar por mês até R$ 90 mil. No balanço, a economia anula seria de R$ 26 milhões.
O sindicato alega que apenas um servidor recebe os R$ 90 mil ao mês. “A maioria é do operacional. Gente que trabalhou a vida toda em lugares como o Departamento de Parques e Jardins e recebe R$ 1 mil por mês. Hoje (ontem) recebi um aposentado que me mostrou um holerite de R$ 229,00 com o desconto. Ele já tinha um empréstimo consignado e recebeu o reajuste salarial anual em seus vencimentos. No próximo mês, se isso continuar, ele não receberá nada. Este é o problema nesse corte”, disse Tadeu.
Em abril, o Correio mostrou a situação dos supersalários recebidos por uma pequena parte de servidores do Executivo e do Legislativo. Um ex-secretário aposentado, por exemplo, tem R$ 90 mil garantidos em seu holerite enquanto uma faxineira da Câmara recebe atualmente quase R$ 8 mil mensais.
No caso dos supersalários do Executivo, conforme explica o secretário de Recursos Humanos, Nilson Balbo, o que pesa são os adicionais cumulativos. Atualmente, após mudanças na legislação federal, o funcionalismo recebe os chamados adicionais singelos, que atingem percentagens menores do que os antigos direitos e incorporações. Para se ter uma ideia, um adicional de 30% hoje seria equivalente a 158,98% num passado não muito distante. Quem recebia R$ 1 mil poderia pular para ganhos de R$ 2.558,00. “Um aumento de atuais 25% ficaria na casa dos 99,22%”, exemplifica o secretário.
Toda essa discussão começou quando a ex-prefeita Izalene Tiene (PT), em 2004, aprovou um parecer jurídico feito por sua equipe que argumentava que os adicionais cumulativos feriam o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da legalidade, moralidade, entre outras questões, da administração pública.
Fonte: RAC
