A coordenação do STMC notificou no dia 17/11/2010 o Prefeito Muncipal sobre a onda de vandalismo que assombra as Unidades públicas
A Coordenação do STMC protocolou na última quarta-feira ofício dirigido ao Prefeito e Secretário de Educação responsabilizando-os sobre a vulnerabilidade a que os equipamentos públicos estão expostos. “Antes era na Saúde, agora é a educação que fica prejudicada. Isso porque a Prefeitura não consegue mais dar conta. Nós lamentamos, pois isso prejudica as funções dos trabalhadores”. Disse o Coordenador do STMC, Marionaldo Fernandes Maciel O Código Civil, Art. 186, estabelece que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”; diante disso o Município de Campinas é responsável pela garantia da segurança e saúde ocupacional dos seus trabalhadores; Cabe então a Prefeitura Municipal de Campinas cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares que garanta a Segurança e saúde ocupacional dos seus trabalhadores. Isto posto, o STMC notificou EXTRAJUDICIALMENTE a Prefeitura face à obrigatoriedade do Município de Campinas de garantir e estabelecer um ambiente de trabalho saudável e seguro para os seus trabalhadores, nos termos do Art. 7, da Constituição Federal/1988, de modo a reduzir os riscos ambientais a que os trabalhadores e usuários estão expostos. Diante dos fatos reais que vem ocorrendo o STMC, exige providências urgentes nas unidades públicas a fim de que as condições de trabalho e atendimento a população sejam normalizadas, afim de não acontecer mais prejuízos a população e aos trabalhdores.
