Justiça processa Hélio e Rosely por improbidade

A Justiça determinou ontem a abertura de um processo de improbidade administrativa contra o prefeito cassado de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) e a ex-primeira dama e ex-chefe de Gabinete Rosely Nassim Jorge Santos. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, e tem relação com o fato de o casal não ter declarado em sua relação debens propriedades rurais localizadas no distrito de Sousas e em Mogi Mirim. Fukumoto também determinou o bloqueio de bens do Instituto Cidade e de seu presidente, Celso Chaves. No último mês de março, a entidade firmou um contrato de R$ 3,9 milhões com a Prefeitura de Campinas para realizar treinamentos de servidores públicos. Após o Ministério Público (MP) apontar uma série de irregularidades, o contrato — que já havia consumido R$ 900 mil dos cofres públicos— foi cancelado.

A decisão do juiz tomou por base o posicionamento da Promotoria sobre uma ação popular impetrada pelo vereador Rafa Zimbaldi (PP). Além da entidade e de seu presidente, a ação pedia inicialmente a indisponibilidade dos bens de Hélio e dos secretários municipais Antônio Caria Neto, de Assuntos Jurídicos, e Paulo Mallmann, de Finanças. Todos tiveram algum tipo de participação na concretização do contrato.

Apesar disso, em um primeiro momento, o MP considerou mais relevante o bloqueio de bens apenas do Instituto Cidad e de seu presidente, consideradas as peças mais diretamente ligadas às irregularidades apontadas. Esta posição, levada à 1ª Vara da Fazenda Pública, foi deferida pelo juiz. O valor que será retido é referente aos R$ 900 mil que a Prefeitura já havia pago à entidade.

O vereador Zimbaldi considerou a notícia uma vitória. “Acredito que foi uma decisão muito importante para Campinas e que trará benefícios para a cidade. Com isso, poderemos ver um valor importante de dinheiro retornando para os cofres públicos”, comentou o autor da ação, que ainda confia em um posicionamento futuro da Justiça sobre a indisponibilidade de bens de Hélio, Caria e Mallmann.

O juiz ainda determinou que a Administração não faça mais nenhum outro pagamento à entidade e considerou que a Pontifícia Universidade Católica (PUC-São Paulo) — tida como instrumento para a realização dos treinamentos após a assinatura de um termo de cooperação, que não teve sequência — realmente não tem qualquer relação com o caso investigado. “Considerando que a própria inicial descreve que a PUC-SP não tem qualquer relação com o convênio em tela, tendo sido seu nome, ao que parece, indevidamente utilizado, determino sua exclusão do polo passivo”, relatou o juiz.

Em entrevista esta semana, o secretário Mallmann chegou a afirmar que seria “importante” retomar o projeto que a Prefeitura mantinha com o Instituto Cidad para que os auditores municipais estejam mais capacitados nas ações que possam reduzir a dívida do Município e aumentar a arrecadação.

A notícia alarmou Zimbaldi, que usou a tribuna da Câmara anteontem para criticar a proposta. “Isso é absurdo”, resumiu. No ano passado, a procuradora do Município Ana Paula Leopardi rejeitou, em duas oportunidades, o mesmo convênio, apontando equívocos em documentos. Após firmado o convênio no primeiro semestre, a entidade não prestou esclarecimentos sobre o destino do dinheiro público. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também solicitou os documentos para analisar o caso.

Sem o antigo foro privilegiado que protegia Hélio, a Justiça de primeira instância pode agora jogar luz sobre as suspeitas levantadas pelo MP em relação às áreas rurais do ex-prefeito. Para os promotores, as duas áreas que não foram declaradas oficialmente também podem ser apontadas como empresas rurais, já que possuem Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ). Ali, também haveria a criação e o comércio de animais. A inscrição do CNPJ teria sido feita em cumprimento a uma portaria do governo do Estado, que determina que os produtores precisam desse registro. A defesa do ex-prefeito nega que haja qualquer irregularidade com as propriedades.