Saiu na Imprensa: Acordo garante votação de nova CP na Câmara

Um acordo político costurado ainda na semana passada, quando o destino do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) era definido na Câmara de Campinas, determinou que a Casa deverá apreciar, e possivelmente aprovar, na sessão de amanhã um pedido de Comissão Processante (CP) contra o novo prefeito Demétrio Vilagra (PT). Em separado, os parlamentares também vão analisar um pedido de afastamento temporário do petista que, segundo fontes, deverá ser negado em plenário.

O desmembramento dos dois pedidos foi confirmado pelo presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT), após uma reunião com cerca de 30 vereadores na tarde de ontem. Ainda segundo a fonte, o acordo teria envolvido o próprio Vilagra, que garantiu reverter a sua situação política nos próximos 90 dias, prazo máximo dos trabalhos da CP. Os dois requerimentos serão protocolados hoje, a partir da confirmação da posse de Demétrio. O pedido de CP, que pode ser feito por qualquer cidadão, é baseado no Decreto-Lei 201/67, que determina a sua apresentação e votação na sessão seguinte ao protocolo. Já o requerimento de afastamento temporário do prefeito, prerrogativa exclusiva dos vereadores, segue o que determina o regimento interno da Casa. Ele pode ser registrado até as 14h do dia da sessão. “Mesmo tendo um tempo maior para o pedido de afastamento, vou protocolar os dois amanhã (hoje)”, garantiu Terrazan.

Dois pedidos — que envolviam a criação de uma CP contra o petista e o seu afastamento — feitos anteriormente pelo PSOL não foram acolhidos pela presidência da Casa. Nos corredores da Câmara, a apresentação dos requerimentos de Terrazan e a sua imediata votação parecem ser consenso entre os partidos.

O presidente Serafim confirmou como a Casa se posiciona sobre o assunto atualmente. “Existia uma possibilidade de entrar no mesmo requerimento o pedido de Comissão Processante e o pedido de afastamento. Mas os vereadores todos tiveram o entendimento de que devem ser protocolados pedidos separados porque nem sempre o vereador quer votar a favor dos dois requerimentos. Estamos dando a oportunidade da pessoa que tem opiniões antagônicas em relação aos dois requerimentos possa expressar o seu entendimento em ambas situações separadamente e não tenha que simplesmente engolir uma das posições”, justificou.

“Eu acho muito importante que se faça essa investigação. Ela é importante para o Demétrio, para ele poder provar a sua inocência e legitimar o seu governo se assim for o caso. Tenho certeza que o primeiro interessado em provar a inocência é o próprio Demétrio. Porém, se os trabalhos verificarem outra coisa, a gente vai submeter ao plenário para ver como ele decide”, acrescentou.

Presidente da CP que resultou na cassação de Hélio, o vereador Rafa Zimbaldi (PP) reforçou a necessidade de uma investigação profunda sobre o novo prefeito. “A situação hoje do Demétrio é mais complicada que a do Hélio, mesmo porque ele foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha e ainda houve um fato consumado de recebimento de propina. Acho que cabe à Câmara fazer as investigações e procurar saber se houve infrações político-administrativas”, disse.

Biléo Soares (PSDB) afirmou que Demétrio teria ligado para ele ontem e o convidado para um diálogo. “Ele pediu uma oportunidade para governar a cidade, mas é preciso que ele prove que está falando a verdade sobre as denúncias do MP. Eu sou a favor da criação da CP”, disse o tucano.

Já o petista Angelo Barreto ressaltou a importância de se garantir a governabilidade em Campinas e não dar brechas para incertezas políticas. “Estamos em um momento muito difícil, em que a população espera que a cidade ande. Na condição de vice-prefeito, o Demétrio não cometeu nenhum crime políticoadministrativo. O que existe contra ele é a ação do Ministério Público onde o envolveram através de um grampo telefônico onde o delator (o ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Castrillon de Aquino), conversando com outra pessoa, envolvia o nome dele no esquema. Não existe qualquer outro envolvimento. Assim, só temos duas saídas: ou entrega a Prefeitura para a Câmara administrar ou entrega para o Ministério Público. Isso é muito ruim para a democracia. Que o Demétrio tenha um tempo para se justificar. Temos que dar pelo menos a oportunidade dele mostrar algum tipo de trabalho”, argumentou Barreto.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, Demétrio negou que tenha havido qualquer tipo de acordo com os vereadores. Na sua opinião, o poder Legislativo deve ser sempre independente e é preciso respeitar qualquer que seja a sua decisão.