Trabalhador que exerce atividades consideradas insalubres ou perigosas pode conseguir aposentadoria especial
O direito ao benefício à Aposentadoria Especial consta na Constituição Federal, mas para ser garantido ao funcionalismo público municipal é necessária a regulamentação da Prefeitura Municipal de Campinas. O trabalhador do setor público municipal que exerce atividades consideradas insalubres ou perigosas pode conseguir aposentadoria especial entrando na Justiça. A aposentadoria especial consiste no recebimento de 100% do salário de benefício. Entretanto, para obtê-la, o servidor terá de provar, além do tempo de serviço necessário para aposentar-se, as condições em que exerce sua função. O Sindicato vem acompanhando com especial empenho os casos dos trabalhadores da PMC que podem pedir aposentadoria especial. Como a lei exige uma série de detalhes para poder entrar com a ação, é importante saber em qual perfil se encaixa o caso de cada servidor. Para ajudar nesta luta, a Diretoria está promovendo a palestra “Aposentadoria Especial para Funcionário Público”, ministrada pelo Dr. Mauri Guilherme, que ocorre na sexta-feira, dia 26 de fevereiro, às 19h, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas. È necessário confirmar presença pelo e-mail: contato@stmc.org.br
Fonte: STMC
